Eike Batista sofreu mais um revés na Justiça nesta segunda-feira (29). O juiz titular da 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Valiera do Nascimento, determinou o arresto de dois navios-plataforma da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da companhia de construção naval do empresário. A decisão ocorreu após pedido da empreiteira Acciona, que tem a receber R$ 300 milhões do grupo. Procurada, a OSX informou que não irá comentar a decisão.
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Entre os motivos apontados para a determinação da medida cautelar, estão "indícios de tentativa de dissipação patrimonial", além da existência de prova da dívida com a Acciona. A companhia de Eike, em recuperação judicial, está negociando a venda das plataformas para honrar parte de suas dívidas.
A subsidiária OSX Leasing, não incluída na recuperação judicial de outras empresas do grupo, teria demonstrado que pretende alienar as plataformas. Em sua decisão, o magistrado citou que o plano de recuperação da OSX Brasil e da OSX Construção Naval mencionou que a subsidiária tem "bens de altíssimo valor, cuja alienação gerará recursos líquidos para o grupo OSX, declarando ainda no plano de recuperação que a venda de ativos não dependeria de ordem judicial".
As empresas do grupo OSX Brasil, OSX Serviços Operacionais e OSX Construção Naval estão em recuperação judicial, mas a companhia de leasing não entrou no processo. Na decisão, o juiz afirma que o grupo apontou claramente que a venda de ativos servirá para pagar credores na recuperação judicial de empresas do mesmo grupo.
A OSX pretende se desfazer das plataformas para honrar parte de suas dívidas. No entanto, os bancos e "bondholders" (detentores de títulos) estrangeiros que financiaram a construção das embarcações terão preferência para receber os recursos obtidos com a venda. A dívida do grupo com essas instituições é de cerca de US$ 1,2 bilhão.
Só após descontados esses valores o excedente seria usado para antecipar o pagamento de parte das dívidas com os demais credores, como a Acciona. A OSX tenta negociar um novo financiamento com parte desses credores e a ideia é dar preferência àqueles que aceitarem investir dinheiro novo na companhia.
Um dos pontos críticos que emperram a negociação é justamente a percepção de credores brasileiros de que o valor que restaria após a venda das plataformas e o pagamento dos "bondholders" seria muito pequeno. O plano de recuperação apresentado em maio pela OSX propõe a quitação das dívidas em 25 anos.
"Agora, para massacrar os demais credores no Brasil, queriam vender as plataformas no exterior e pagar integralmente os credores estrangeiros e o eventual saldo - diga-se, inexistente - serviria para adimplemento dos credores no Brasil", diz Leonardo Antonelli, sócio do escritório Antonelli e Associados que defende alguns credores da OSX.
Os navios-plataforma arrestados estão atualmente em uso pela petroleira de Eike, a Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), também em recuperação judicial. O FPSO OSX-1 faz a exploração do campo de Tubarão Azul, já o FPSO OSX-3 está em Tubarão Martelo, ambos localizados na bacia de Campos. A medida não impede a operação das plataformas.
O juiz determinou o envio de um ofício para a Diretoria de Portos e Costas, em que será informado o arresto. Um oficial de Justiça irá notificar as empresas, que deverão responder no prazo máximo de cinco dias.
A Acciona foi contratada, em meados de 2012, pela OSX Construção Naval (OSX CN) para a execução de obras destinadas à construção de parte da Unidade de Construção Naval do Açu, em São João da Barra, norte fluminense.
