O mercado financeiro é importante para fomentar o crescimento econômico e por isso uma maior regulação não poderá impedir esse apoio ou gerar fragmentação desnecessária, afirmou O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, na cerimônia de abertura da Conferência Anual da International Organization of Securities Commissions (Iosco). Segundo ele, será preciso usar mais mecanismos do mercado de capitais no financiamento de longo prazo. "A agenda de mercado de capitais é focada no longo prazo e mobilização de poupança. O desafio é deslanchar investimentos, principalmente em infraestrutura", disse Caffarelli.
Nesse sentido, o secretário-executivo destacou a importância de se adotar medidas de incentivos a investimentos de longo prazo no mercado de capitais e de desindexação de ativos corrigidos por taxas de curto prazo, como isenções de impostos para determinados títulos, como as debêntures de infraestrutura. "As debêntures de infraestrutura somam quase R$ 7 bilhões e foram recém-lançadas", disse Caffarelli. "Não é intenção do governo continuar colocando recursos sozinho (em infraestrutura). O mercado de capitais é importante aliado para aumentar os investimentos em infraestrutura", completou.
O incentivo é importante porque a participação do mercado acionário como funding ainda é muito baixa, embora o valor de mercado das empresas abertas seja de R$ 2,7 trilhões. Segundo Caffarelli, os R$ 15 bilhões captados neste ano em ofertas primárias na bolsa são muito pouco e faz-se necessário facilitar novas captações e a participação de pessoas físicas no mercado.
Caffarelli citou uma série de medidas adotadas pelo governo, como a redução a zero do Imposto de Renda para investidores estrangeiros no longo prazo e para LCAs e LCIs e o pacote para incentivar investimentos em empresas de pequeno e médio porte.
No fim de seu discurso, Caffarelli defendeu que o tripé macroeconômico é cumprido. O secretário-executivo da Fazenda citou o "respeito ao regime de câmbio flexível" e o cumprimento da meta de inflação, que, segundo ele, vem sendo atingida, além de uma "política fiscal responsável".
Reforma regulatória dos mercados
Caffarelli defendeu também a adoção de medidas globais de regulação dos mercados financeiros no âmbito do G-20. Segundo ele, a reforma regulatória dos mercados tem sido preocupação constante do G-20 e há clareza, desde o estouro crise econômica internacional de 2008, da necessidade de se fazer modificações importantes, sob coordenação do Conselho de Estabilidade Financeira do G-20. "Sob presidência da Austrália, o G-20 tentará avançar nesse esforço na cúpula de novembro", afirmou.
Segundo o secretário-executivo, o esforço do G-20 deverá incluir também medidas contra o "shadow banking" e a reforma dos mercados de derivativos de balcão, "para evitar arbitragem ou direcionamento para atividades financeiras não reguladas".
"Medidas para derivativos já estão em funcionamento no Brasil, mas estamos todos longe de concluir nossos esforços", afirmou Caffarelli, completando que a regulação deverá incluir também outros tipos de empresas, como "hedge funds".
