contencioso comercial

UE aciona OMC contra incentivos industriais do Brasil

Se perder a disputa, o Brasil terá de rever sua política de redução do IPI para veículos

Karol Albuquerque
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Karol Albuquerque
Publicado em 31/10/2014 às 16:11
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A União Europeia acaba de abrir o maior contencioso comercial contra o Brasil dos últimos dez anos, iniciando um embate que poderá obrigar o País a rever toda a sua política industrial. Nesta sexta-feira (31), Bruxelas acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para que julgue o sistema de incentivos fiscais dados pelo Brasil nos setores de automóveis, telecomunicações e até fertilizantes.

Se perder a disputa, o Brasil terá de rever, por exemplo, sua política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. A União Europeia há mais de um ano vinha criticando a política industrial brasileira e acusando o sistema de ser "ilegal", por entender que é uma forma de subsídio e um protecionismo à indústria local.

Trata-se do maior questionamento sobre as regras de investimento do setor produtivo brasileiro e base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff. Estados Unidos e Japão também podem entrar na disputa apoiando os europeus.

A União Europeia aguardava uma definição das eleições para tomar a decisão.

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