Os advogados dos empresários envolvidos em um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro irão recorrer na Justiça contra a suspensão das atividades do Pernambuco dá Sorte. O pedido deverá ser entregue no Tribunal Regional Federal (TRF) na manhã desta quinta-feira (13). Os serviços estão suspensos por uma decisão 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, após a desarticulação de três organizações criminosas que praticavam os crimes por meio do jogo do bicho, montagem de máquinas caça-níqueis e títulos de capitalização. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal durante a Operação Trevo, na manhã dessa quarta-feira (12). Os empresários continuam na sede do órgão, onde estão à disposição das autoridades.
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Por meio de nota, os empresários ressaltam que a paralisação é temporária e que "já foram proferidas diversas ações judiciais favoráveis ao segmento das empresas relacionadas a essa atividade, em processos que questionam as operações inerentes aos títulos de capitalização, decisões essas que reconhecem a absoluta divergência entre as atividades de capitalização e a prática de jogos de azar." Em coletiva realizada na noite dessa quarta, os advogados de defesa informaram ainda que darão entrada em um habeas corpus para liberar os oito presos da direção da empresa e em um mandado de segurança para reabrir o Pernambuco dá Sorte.
Na capital pernambucana, um policial militar foi detido acusado de comandar o jogo do bicho na cidade. Até o momento, foram apreendidos R$ 2 milhões, U$ 350 mil, 19 veículos e duas motos importadas. Dos 23 mandatos de prisão expedidos no Recife, 17 foram cumpridos, e dos 29 expedidos na região metropolitana, todos foram cumpridos. Além de Pernambuco, outros 12 estados do País foram alvos das investigações desse esquema, que movimentou cerca de R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos. A operação contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS).
Confira a íntegra da nota de esclarecimento entregue pelo Pernambuco da Sorte:
Nota de esclarecimento
- Pernambuco da Sorte é um título de capitalização da Aplub Capitalização S/A - uma das mais antigas empresas do segmento no país.
- O Pernambuco da Sorte funciona com base nas normas federais do segmento de títulos de capitalização e com autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia do governos federal responsável pelo controle, normatização e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
- Em relação à decisão proferida pela 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco que paralisou as atividades do Pernambuco da Sorte, é de se esclarecer que a mesma tem caráter temporário e será objeto de recurso nas esferas judiciais competentes.
- Esclarece-se, também, que já foram proferidas diversas decisões judiciais favoráveis ao segmento das empresas relacionadas a essa atividade, em processos que questionam as operações inerentes aos títulos de capitalização, decisões essas que reconhecem a absoluta divergência entre as atividades de capitalização e a prática de jogos de azar. O próprio Poder Judiciário, portanto, já tendo analisado tais questionamentos do Ministério Público Federal, vem atestando a legalidade dos sorteios lastreados em títulos de capitalização.
- Assim, seguindo o que é estabelecido na legislação federal que rege o segmento, no título de capitalização Pernambuco da Sorte, o cliente cede, com respaldo legal, o direito de resgate ao Instituto Ativa Brasil para ações sociais e concorre a prêmios nos sorteios semanais, que são auditados por auditores independentes.
- As ações sociais do Instituto Ativa Brasil, com recursos das vendas do Pernambuco da Sorte, beneficiam entidades e ações sociais, tais como: AACD, CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA BOA VIAGEM ENTRA A PULSO; ASSOCIAÇÃO LAR DO NENEM e, ainda, projetos junto ao próprio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.
- Além dos benefícios para as entidades sociais, a atividade em questão gera recolhimento de tributos, oportunidades de trabalho e empregos, bem como o incremento da economia local.
