O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, disse nesta segunda-feira (24) que a arrecadação de impostos e contribuições federais terá uma estagnação esse ano e não apresentará um crescimento real. "Tendo em vista o novo relatório (de avaliação de receitas e despesas divulgado na sexta-feira), o incremento da arrecadação será em torno de 0%. Não vai ter alta real", disse.
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Segundo ele, a Receita vem reavaliando os números, à medida que o tempo vai passando, com base nos novos parâmetros macroeconômicos do governo. A arrecadação pode e deve passar por processo de revisão contínua observando as variáveis daquele ano", argumentou.
Sobre 2015, a Receita preferiu não revelar as projeções de desempenho da arrecadação, apesar de o governo também ter revisto os parâmetros para o ano que vem. Segundo o coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Elói de Carvalho, a Receita só irá se pronunciar no relatório de programação orçamentária que tem que ser divulgado no início de 2015 com base no orçamento aprovado pelo Congresso. Segundo Carvalho, os novos parâmetros vão guiar os parlamentares na votação.
"O projeto está sendo apreciado no âmbito do Congresso e não há possibilidade de o Executivo interferir no processo", complementou Nunes.
REFIS - Apesar da frustração das receitas extras com o Refis nos meses de setembro e outubro, a Receita Federal mantém em torno de R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com o parcelamento em 2014. Em agosto, o Fisco informou que haveria um recolhimento mensal, até dezembro, de R$ 2,2 bilhões. No entanto, a arrecadação ficou em R$ 1,6 bilhão por mês.
Nunes explicou que parte dessa frustração se deve ao fato de alguns contribuintes terem antecipado o pagamento da entrada na parcela de agosto. "Nós temos certeza que isso ocorreu. Temos esse dado", disse. Outro fator são os contribuintes que estão pagando menos que o devido. Nesse caso, o secretário afirmou que eles podem ser excluídos do programa. "Os inadimplentes estão sujeitos a sanções previstas nas leis que regem o parcelamento", afirmou.
Apesar da arrecadação abaixo do esperado, Nunes disse que a reabertura do prazo de adesão ao Refis até 1º de dezembro irá reequilibrar a conta. Segundo ele, são esperados em torno de R$ 1 bilhão com a nova chance dada aos contribuintes pelo Congresso. A Receita também espera cerca de R$ 3 bilhões esse mês com a quitação de parcelamentos em andamento por contribuintes que querem usar a base de cálculo negativa de CSLL com pagamento de 30% do valor do débito em dinheiro. O Refis aberto em agosto já rendeu R$ 10,433 bilhões até outubro e mais R$ 3,2 bilhões devem ser arrecadados nos últimos dois meses do ano.
BALANCETE DE SUSPENSÃO - De acordo com Nunes, as empresas têm usado os chamados "balancetes de suspensão", o que impacta o recolhimento dos tributos IRPJ e CSLL. Na prática, significa que as empresas deixaram de pagar tributos no mês para compensar o que pagaram a mais nos meses anteriores com base no modelo por estimativa mensal.
"As empresas estão apresentando recolhimento menor das estimativas, fazendo balancete de suspensão. Elas deixam de efetuar o recolhimento quando fazem balancete de suspensão", disse Nunes. Em outubro, o recolhimento de IRPJ e CSLL, que são impostos ligados ao lucro das empresas, somou R$ 19,3 bilhões, o que representa R$ 3,1 bilhões a menos que o valor arrecadado em outubro de 2013. A queda foi de 14,07%.
"Os 3 bilhões (de reais) a menos em outubro e os comportamentos ruins em meses anteriores estão associados a um pequeno conjunto de empresas, mas representativas em termos de arrecadação", explicou Nunes.
A comparação também foi impactada, segundo Nunes, devido ao comportamento de alguns contribuintes no mês de outubro. "Tivemos um número restrito de contribuintes, menor que 5, que tiveram recolhimento expressivo em outubro do ano passado e acabou impactando na comparação", disse.
