Com o crescimento do movimento de passageiro nos aeroportos do país no final do ano devido aos feriados de Natal e réveillon, além do período de férias escolares, aumenta também o número de conflitos entre viajantes e empresas aéreas. Este ano, para solucionar de forma mais rápida eventuais problemas, tribunais de Justiça de vários estados decidiram montar esquema especial de funcionamento dos juizados especiais nos aeroportos, apesar do recesso forense.
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Esses juizados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentarão fazer a conciliação entre passageiros e representantes das companhias aéreas em diversas situações, como extravio de bagagem ou mudança de horário de voos.
O atendimento é gratuito e estará restrito a questões que envolvam valores até 20 salários mínimos – cerca de R$ 15 mil. Segundo o CNJ, o consumidor não precisa de um advogado para ser atendido no juizado e, caso não haja conciliação, o processo será encaminhado ao Juizado Especial Cível.
No maior aeroporto do país, Guarulhos, em São Paulo, o juizado especial ficará aberto das 9h às 23h. Já no aeroporto de Congonhas, segundo mais movimentando, o órgão funcionará das 9h às 22h.
Já nos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco os juizados especiais ficarão abertos, pela primeira vez, durante o recesso do Judiciário. No aeroporto internacional Aluízio Alves, na capital potiguar, o órgão atenderá o público das 10h às 22h. O posto estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro e funcionará em horário reduzido nesta quarta-feira (24) e no dia 31 de dezembro (das 10h às 16h).
Em Recife (PE), o Juizado Especial Cível do aeroporto internacional Guararapes foi instalado para atuar no período da Copa do Mundo e atualmente funciona em caráter permanente. A unidade funcionará durante todos os dias da semana, no primeiro andar do terminal, próximo ao check-in sul e ao guichê da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), das 7h às 19h.
No Rio de Janeiro, o juizado especial do aeroporto internacional do Galeão funcionará 24 horas todos os dias, na área de embarque internacional do Terminal 2, próximo às instalações da companhia aérea TAM. No Santos Dumont, a unidade manterá o atendimento das 6h às 22h, todos os dias.
No Aeroporto de Brasília o juizado funcionará diariamente, das 6h à meia noite, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Já em Minas Gerais, no aeroporto de Confins, o posto funcionará todos os dias, das 7h às 19h.
