A três dias da posse da presidente Dilma para um segundo mandato, o governo anunciou nesta segunda-feira (29) regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
O objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso (pago a pescador artesanal).
A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal do governo -essas medidas podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.
Na avaliação do governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo de controle. As despesas com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 87 bilhões em 2013.
As mudanças não afetam quem já recebe atualmente os benefícios. Só vão valer para os que serão concedidos a partir do início de 2015.
A data será definida em duas medidas provisórias que devem ser publicadas nesta terça-feira (30) pelo governo.
Ou seja, terão de ser aprovadas pelo Congresso, o que permite antever batalhas políticas -as medidas têm tudo para desagradar a esquerda e integrantes da base aliada, além de robustecer o discurso da oposição de que Dilma está fazendo o que prometia não fazer na campanha.
Uma das medidas prevê que, na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de pelo menos 24 meses.
Hoje em dia não há prazo mínimo de casamento.
Com as novas regras, o tempo de carência (período aquisitivo) do seguro-desemprego também sofre mudanças. Dos atuais seis meses, ele passará para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. Fica mantido em seis meses a partir da terceira.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente.
Mercadante prometeu negociar as medidas com o novo Congresso e anunciou uma mesa permanente de negociação com os trabalhadores e as centrais sindicais.
