A redução do Reintegra, regime especial de tributação para os exportadores, aumentará a arrecadação federal em R$ 1,8 bilhão este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a mudança diminuiu de R$ 6 bilhões para R$ 4,2 bilhões a renúncia fiscal inicialmente prevista para 2015.
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Por meio do Reintegra, o governo devolve aos exportadores de 0,1% a 3% do faturamento para eliminar a incidência de tributos federais ao longo da cadeia produtiva, principalmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde outubro, a devolução estava em 3% do valor exportado, mas decreto publicado hoje (27) no Diário Oficial da União reduziu o benefício para 1% a partir de março.
Pelo decreto, a alíquota passará para 2% em janeiro de 2016 e só retornará aos 3% em janeiro de 2017. De acordo com Levy, as condições da economia fizeram o governo optar pela alíquota de 1% este ano. “Diante do valor do esforço fiscal, regulamentou-se inicialmente valor de 1% para este ano, havendo a possibilidade dele subir dependendo das condições macroeconômicas”, declarou.
Diferentemente da redução da desoneração da folha de pagamentos, incluída em medida provisória e depende de aprovação do Congresso, a mudança no Reintegra vale automaticamente e não precisa ser votada pelos parlamentares.
