Ao longo de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos na hora de comprar produtos e serviços e quando precisa reclamar de algum problema no processo. A opinião é da coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. No Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste domingo (15), ela alertou, no entanto, que é preciso mais fiscalização e punição às empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
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“Quando se sentem lesados, os consumidores reclamam pessoalmente, pela internet, gritam nas redes sociais. Isso faz a diferença. As empresas perceberam que o consumidor não aceita mais qualquer resposta, e corre atrás de seus direitos”, disse Maria Inês. Contudo, acredita a coordenadora da Proteste, muitas empresas ainda são resistentes em atender ao Código de Defesa do Consumidor. “É preciso que haja punições mais efetivas e uma fiscalização eficiente".
Para ela, a segurança dos produtos foi outro ponto que avançou. “Conseguimos fazer com que os produtos passassem por avaliações periódicas. Hoje temos carros, eletrodomésticos e muitos outros itens de consumo mais seguros no país. Logo no começo da Proteste, tínhamos muitos produtos que traziam problemas graves para o consumidor, e isso mudou”, disse.
Segundo Maria Inês, a lei do comércio eletrônico também trouxe mais rigor para as compras pela internet. Antes da legislação, os consumidores que se sentiam prejudicados nas compras online precisavam se apoiar no Código de Defesa do Consumidor, sancionado em setembro de 1990, e que entrou em vigor em 1991, uma época em que comprar pela internet estava longe de ser realidade.
“A lei regulou as centenas de sites que oferecem produtos e serviços. Eles ficaram obrigados a fornecer CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], endereço físico, além de um canal de atendimento válido para o consumidor. Isso tornou mais rígido o acompanhamento e facilitou as reclamações, as denúncias”, disse. Para ela, o próximo passo é regulamentar o Marco Civil da Internet, para garantir a segurança dos dados dos consumidores.
Apesar dos avanços, os consumidores ainda enfrentam muitos problemas com produtos e serviços, indica o ranking de atendimentos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), divulgado neste mês.
Em 2014, pelo terceiro ano consecutivo, os planos de saúde mantiveram a liderança dos temas mais demandados pelos clientes. O balanço anual informa que o percentual de atendimentos sobre planos de saúde caiu em relação a 2013 de 26,66% para 19,83%, mas o assunto segue como campeão de insatisfação. Segundo o Idec, reajustes abusivos e negativa de cobertura também continuam entre os aborrecimentos mais frequentes.
O segmento de serviços financeiros manteve-se como o segundo assunto mais demandado ao Idec, com 15,33% dos registros. O setor de telecomunicações saiu da quarta para a terceira posição, com 13,71% dos atendimentos. O segmento inclui as dúvidas e queixas sobre telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga. Houve uma troca de posição com o tema produtos, que agora figura na quarta colocação, com 12,72% das demandas. Ele engloba eletroeletrônicos, alimentos e medicamentos, por exemplo. Juntos, os quatro assuntos representam 61,59% dos atendimentos feitos pelo Idec em 2014.
Para a consultora em marketing digital e-commerce e em comportamento do consumidor Fátima Bana, o Dia Mundial do Consumidor é importante para concientizar os cidadãos para um consumo consciente. Segundo ela, diversas lojas de varejo programam para a próxima quarta-feira (18) uma série de promoções, para marcar a data, mas é preciso ficar atento.
“É importante que o consumidor aprenda a pesquisar. Se vai ter um momento de promoções no varejo, olhe uma semana antes, verifique se o preço não passou por ocasião, se não é tudo pela metade do dobro do preço, se não é um produto que estava alto ontem e ficou mais barato hoje. Ver questões de frete, parcelamento”, recomenda.
