Em comemoração ao Dia das Trabalhadoras Domésticas, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, lança uma campanha em alusão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas nesta segunda (27).
A campanha informativa sobre os dois anos da PEC a fixará nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife cerca de três mil peças com o intuito de suscitar o debate acerca da questão e orientar as trabalhadoras sobre seus direitos. “No dia da trabalhadora doméstica, é importante demais informá-las sobre a PEC, as leis trabalhistas voltadas para a profissão e, principalmente, empoderá-las para o mercado de trabalho. Estamos em diálogo constante com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas para que as recifenses possam contar com a Secretaria”, afirma a secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho.
Nas peças, constarão as principais conquistas da PEC e os telefones e endereços dos principais órgãos que podem orientar e auxiliar as profissionais. Segundo a secretaria, um dos principais objetivos da ação é o diálogo com as recifenses que estão nesta profissão, a fim de garantir que essas profissionais tenham condições mais dignas de trabalho.
Também em comemoração à data, a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), realiza, a partir das 9 horas da mesma data, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante o debate intitulado Trabalho Doméstico Decente com Direitos: Avanços e Desafios, os participantes discutirão temas relacionados aos diretos das trabalhadoras domésticas.
A audiência ocorrerá no auditório do 6º andar do anexo I do Palácio Joaquim Nabuco, localizado na área central do Recife, e será comandado por membros da Comissão de Defesa dos direitos da Mulher, presidida pela deputada Simone Santana. Já a Secretaria da Mulher de Pernambuco, que faz parte do Grupo de Trabalho Doméstico Decente, será representada pela secretária Silvia Cordeiro que falará na plenária.
DIREITOS
A Proposta de Emenda Constitucional número 72, popularmente conhecida como PEC das domésticas por garantir a ampliação dos direitos dessas profissionais, foi promulgada em abril de 2013.
A PEC prevê a garantia de direitos como jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, hora extra, trabalho com carteira assinada, remuneração de, no mínimo, um salário mínimo, proibição de diferenças salariais e respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho.
