O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (29) – durante audiência na Câmara dos Deputados –, que todos os apontados na Operação Zelotes responderão a processo administrativo e disciplinar. Acrescentou que os autos irregulares deverão ser anulados.
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Levy lembrou que as investigações da Operação Zelotes se originaram no trabalho de controle interno desenvolvido pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. O ministro disse que será feita uma reforma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita - onde foram descobertos desvios de conduta (que deram origem à Operação Zelotes).
O ministro da Fazenda lembrou que, antes de dar início aos preparativos para a reforma do Carf, submeteu à consulta pública a proposta de reestruturação do órgão, que tem entre suas atribuições o julgamento de recursos de multas impostas pela Receita Federal aos contribuintes. As mudanças do Carf estão fundamentadas em sete eixos e foram anunciadas na última segunda-feira (27).
“Estamos [nos] organizando para que seja um Carf mais dinâmico, mais seguro e com menor risco O Ministério da Fazenda tem a expectativa que o contribuinte pague as dívidas e ele [o contribuinte] que eu o respeite”, disse Levy.
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Zelotes no dia 26 de março, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos.
