O Governo federal e oposição têm um novo elemento de disputa – e muita polêmica: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos maiores bancos de fomento do mundo e protagonista do crescimento brasileiro, sobretudo nas áreas de infraestrutura e indústria. A instituição agora é posta em xeque por causa de sua política de transparência e do financiamento a grandes negócios, aqui e lá fora, como em Cuba (com o Porto de Mariel, a cargo da Odebrecht) e em Angola. Além do financiamento a gigantes privadas duvidosas, a exemplo dos negócios de Eike Batista, e a grande nomes nacionais que destinaram vultosos recursos para campanhas políticas, como a JBS (Friboi). Ontem, deixando o debate ainda mais acirrado, a presidente Dilma vetou texto aprovado pelo Congresso, uma emenda à MP 661, que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco.
O tema ressurge agora, mas, no período FHC, o BNDES também foi alvo de polêmicas por emprestar dinheiro a empresas interessadas nas privatizações, abrir empréstimos ao capital estrangeiro e pela ausência de direcionamento nas concessões. No debate atual, analistas e oposição também questionam, levando em consideração os pedidos de mais repasse do Tesouro, a real capacidade do BNDES em cumprir com tantos compromissos de desembolso num período de enxugamento de contas. O governo estuda o uso pelo banco de R$ 10 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa e que, na teoria, financia projetos de infraestrutura. Depois de ter conseguido medida destinada a conceder crédito de mais R$ 30 bilhões ao banco (MP 661), veio, nesta semana, a aprovação no Senado da matéria (MP 663) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que a instituição poderá emprestar com subvenção da União.
O BNDES empresta dinheiro a juros subsidiados. Capta a uma taxa maior e empresta a uma bem menor. A fonte de abastecimento (funding) é diversificada: Fundo de Amparo do Trabalhador, Tesouro Nacional mediante emissão de títulos público, Fundo de Garantia à Exportação, recursos externos, entre outras. Estaria, então, o BNDES financiando o capital privado de maneira privilegiada com o dinheiro do contribuinte? E ainda sem dar a devida transparência às transações? A grande dificuldade em responder, segundo especialistas, está justamente na dificuldade em se obter informações e mensurar o real retorno social dos empréstimos subsidiados.
“O Tesouro emprestou recursos que já chegaram a quase 10% do PIB. Isso tem um limite, principalmente num aperto fiscal. O que se está tentando fazer agora é tirar dinheiro de outros lugares no contexto de aperto”, comenta o economista Roberto Luis Troster, coordenador do curso de Bancos da FIPE-USP, consultor em macroeconomia, bancos, gestão de riscos e finanças e ex-economista chefe da Febraban. “Num banco em que se investe a logo prazo, apropria-se ganhos e perdas ao longo dos anos. Não sabemos da qualidade de muitos desses empréstimos. As participações em empresas como as de Eike não se sabe muito bem como foram estruturadas. É preciso mais transparência”.
Na justificativa do veto ontem, Dilma disse que o BNDES “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, valores contratados em cada empréstimo”. “A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”, complementou.
O que se espera é que o banco deva liberar parcialmente dados das operações para Cuba e Angola, retirando o selo de sigilo. O BNDES informou que não está se pronunciando sobre a possibilidade. Nesta semana, o Ministério Público Federal pediu explicações ao Instituto Lula, Odebrecht e BNDES para apurar suspeitas de tráfico de influência em favor da construtora. O MPF que saber se o ex-presidente agiu junto ao banco nos financiamentos de obras da Odebrecht no exterior.
O coordenador do curso de direito do IBMEC/MG e mestre em diplomacia e negociações estratégicas pela Universidade de Paris, Dorival Guimarães Pereira Júnior, diz que “não vislumbra falta de capacidade do banco para arcar com os compromissos, uma vez lastreadas as operações”. Na opinião dele, o que está em xeque é realmente o modelo de funcionamento da instituição e a ingerência política de suas atividades. “A falta de transparência atinge os desembolsos, os critérios de concessão de empréstimos e diversas operações, e a aparente recusa ou receio por parte do governo em intensificar medidas de transparência é a prova, senão o grande indício de um receio de que a utilização política dos recursos do BNDES seja tornada pública”, acrescenta.
Dorival avalia que a questão do financiamento a grandes empresas privadas no exterior é coerente com a política de internacionalização do BNDES e condiciona as operações à execução das obras por empresas brasileiras com mão de obra também nacional. Mas “o favorecimento acaba por também revelar utilização política, uma vez que há um seleto clube de grandes empreiteiras nacionais que são capazes de executar tais projetos”. “Da mesma forma, o direcionamento de grandes recursos a empresas que fazem significativas doações aos partidos indica um círculo vicioso na relação econômica e política do País, em que percebemos que uma instituição financeira de fomento ao desenvolvimento acaba se prestando ao desenvolvimento econômico ou enriquecimento de poucos”, analisa.
A presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-PE), Ana Cláudia Arruda, lembrando do balanço do banco em 2014, pondera que o BNDES “é uma instituição pública rentável e o terceiro maior banco de investimentos do mundo, monitorado pelos órgãos reguladores”. Ela reforça que a questão central no momento é o modelo de engenharia financeira da instituição, mas lembra que os bancos privados não têm estrutura nem condições de fornecer recursos subsidiados, como faz o gigante. “É preciso ter cuidado com o que se fala e avaliar o cenário com cuidado. As investigações ainda estão em curso”, observa.
Confira abaixo números do BNDES e o que diz a instituição
BNDES em números
Evolução do desembolso (em R$ bilhões)
2006: 52,3
2007: 64,9
2008: 92,2
2009: 137,4
2010: 168,4
2011: 139,7
2012: 156
2013: 190,4
2014: 187,8
2015: 33,3 (queda de 24% na comparação com igual período de 2014)
As aprovações (R$ 21 bilhões), e consultas (R$ 25 bilhões) caíram, respectivamente, 46% e 47% ante o primeiro trimestre de 2014.
Desembolsos de financiamentos a exportações de bens e serviços:
2014: US$ 2 bilhões
2015: US$ 560 milhões
BNDES explica
Resultados refletem, em parte, ajustes da nova política operacional. O banco vem reduzindo níveis de participação máxima em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) nos financiamentos, abrindo mais espaço para o mercado de capitais no financiamento de longo prazo.
Outro fator foi a revisão das condições do Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), que financia bens de capital a taxa fixa, com aumento das taxas e diminuição do nível máximo de participação do BNDES nos financiamentos. O resultado já era esperado.
Um dos destaques no trimestre foram as liberações para inovação, que aumentaram 9% em relação ao mesmo período de 2014, e chegaram a R$ 1 bilhão.
Evolução do lucro líquido (em R$ milhões)
2006: 6.331
2007: 7.314
2008: 5.313
2009: 6.735
2010: 9.913
2011: 9.000
2012: 8.183
2013: 8.150
2014: 8.594 (3º maior lucro na história do banco)
Índice de inadimplência: 0,01%
Patrimônio líquido do Sistema BNDES em dezembro de 2014: R$ 66,3 bilhões (dezembro/13: R$ 60,6 bilhões)
Transparência: o que diz o BNDES
Em 2014, o BNDES recebeu 667 pedidos pela Serviço de Informação ao Cidadão. Apenas 4 foram objeto de recurso à Comissão Mista, última instância decisória sobre pedidos indeferidos.
No primeiro trimestre deste ano, o banco já recebeu 143 pedidos, dos quais negou apenas 9. Nenhuma dessas negativas gerou recursos para as instâncias decisórias fora do BNDES, o que atesta não apenas a disponibilidade como a pertinência das informações prestadas pelo banco.
O BNDES está sempre em processo de aprimoramento no sentido de se tornar o mais transparente possível. Entre os bancos de desenvolvimento do mundo, é o que mais disponibiliza informações à sociedade.
