O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em torno do ajuste pode prejudicar a aprovação da revisão dos valores de faturamento e das faixas de tributação.
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“Estamos prontos. Aguardando ansiosamente ultrapassar esse momento de crise, que é a aprovação do ajuste fiscal. Ajuste não é política de governo, é necessidade de equilibrar as contas. Ele cria um problema agora, recessão, para depois voltar a crescer”.
O ministro participou do Seminário Regional do Supersimples, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Este já é o terceiro encontro que tem como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 448/14, que trata da revisão das tabelas.
O relator do PL 448/14, o deputado federal João Arruda, considerou também ser mais prudente aguardar a votação do ajuste fiscal. “Vamos deixar passar este momento, quando o governo apresenta a vontade de colocar dinheiro no caixa e há receio de criar uma política de desoneração, embora não seja isso nosso projeto. Não queremos que parlamentares confundam”, disse.
A proposta prevê a redução das faixas de tributação, de 20 para sete. Além disso, propõe o aumento do teto do faturamento no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. “Percebo o medo que empresas têm de crescer, mesmo dentro do Simples, de pular de uma faixa para outra. Esse medo cria acumulação de empresas nas primeiras faixas. Ninguém quer sair de lá. Enquanto tiver parente, vai abrindo no nome de outras pessoas”, ressaltou Afif. Uma pesquisa encomendada pela secretaria, revela que quase 85% das empresas do Simples Nacional estão nas três primeiras faixas.
O ministro acredita que exista consenso no Congresso em torno do PL. Ele aposta no desenvolvimento da micro e pequena empresa como saída para a crise econômica. “Muitos que estão sendo dispensados hoje estão querendo montar micro e pequenas empresas, mas não é de improviso. Ele já sonhava com isso, mas como estava seguro no emprego, não iria arriscar. Na hora da crise, é a hora que ele [microempreendedor] arrisca. É preciso criar as condições para ele poder crescer”, disse.
Tanto o Afif, quanto João Arruda, avaliam que não haverá grande prejuízo aos cofres públicos as mudanças na tributação. Para Arruda, a receita seria recuperada em um ou dois anos com uma maior formalização. Afif, por sua vez, estimou que, com um crescimento de 4% da receita das micro e pequenas, já não haveria queda na arrecadação do governo.
Durante o evento, foi relançada a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem) da Alesp. De acordo com o presidente da frente, deputado estadual Itamar Borges, cerca de 70 parlamentares aderiram à iniciativa, que tem como uma das bandeiras a desburocratização e simplificação do registro da micro e pequenas empresas.
