A Comissão de Viação e Transportes promove na manhã desta terça-feira (23) audiência pública para debater a situação atual do setor portuário, os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, e os avanços obtidos com a Lei dos Portos (12.815/13).
No início do mês, o governo federal anunciou a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Os investimentos chegam a R$ 198 bilhões. Deste total, R$ 37 bilhões serão investidos em portos.
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Uma das autoras do requerimento para a realização da audiência pública, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) informou que na primeira fase do programa anunciada em 2012, os portos não receberam nenhum investimento. "Embora a gente esteja vendo que a movimentação portuária cresceu quase 100% no Brasil nos últimos quatro anos, existe um receio muito grande de que estes investimentos, que serão sobretudo privados na área portuária, não se concretizem. Existe essa desconfiança porque isso aconteceu na primeira etapa."
“Não temos agilidade nas operações de embarque/desembarque de cargas. A falta de investimentos na infraestrutura portuária gerou inúmeros gargalos na grande maioria dos portos brasileiros, que necessitam de um programa urgente de modernização”, acrescentou Clarissa Garotinho.
Foram convidados a debater o tema o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo; o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia; o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária, representando o TCU, Fernando Graeff; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli; e o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa. A audiência ocorre no plenário 11.
