O presidente da Anatel (Agências Nacional de Telecomunicações), João Rezende, indicou nesta sexta-feira (26) ser contrário ao aumento do encargo do setor de telecomunicações, Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), estudado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.
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"Evidente que qualquer aumento de carga tributaria preocupa. A gente tem que analisar com cuidado os impactos, porque temos uma base de telefonia móvel que vem fazendo uma inclusão digital importante", disse. "Os usuários de mais baixa renda tem um gasto evidentemente menor [com pagamento da taxa] e qualquer aumento pode prejudicar essa universalização, massificação dos serviços", afirmou.
As empresas de telefonia estão pedindo apoio da Anatel e do Ministério das Comunicações para que intervenham contra o aumento, estimado em 189%.
De acordo com as empresas, a medida trará impactos que não podem ser absorvidos e, por isso, refletirão um aumento de 20% nos preços. Esse ajuste seria responsável ainda, segundo cálculos das companhias, por reduzir 40% a quantidade de linhas pré-pagas no país. Esse modelo de contratação, que não depende do pagamento de faturas fixas, em geral, atende a população de menor renda.
As empresas sustentam ainda que a mudança na taxa aumenta o custo em R$ 5,5 bilhões para o setor.
Apenas neste ano as empresas já pagaram R$ 3,8 bilhões de Fistel, pagamento que é efetuado anualmente até 30 de março. Desta forma, qualquer eventual aumento só entrará no caixa do governo em 2016.
