O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta segunda-feira (29) que defenderá nesta terça-feira (30), durante sessão temática para discutir a exploração do pré-sal, a manutenção das regras atuais, com participação mínima de 30% da Petrobras nas licitações.
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A participação da estatal na exploração do pré-sal será discutida em sessão temática no plenário do Senado. A discussão foi motivada por um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a estatal da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados.
“A posição do governo é manter o projeto do pré-sal como ele está hoje”, disse Delcídio, ao sair de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para discutir as pautas de interesse do governo no Congresso nesta semana.
No debate, os senadores vão ouvir especialistas, acadêmicos e representantes da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, entre outros. “Será um debate aberto, mas a posição do governo é não mudar nada daquilo que votamos quando do advento do pré-sal, o conteúdo nacional, a partilha e os 30%. Essa é a posição do governo”, reiterou Delcídio.
Na reunião, que também teve a participação dos ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; e do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também foram avaliados os cenários para as próximas votações no Senado, principalmente a do Projeto de Lei (PL) 863/2015, que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia, reduzindo a isenção fiscal.
Segundo Delcídio, o PL das Desonerações não deve ser votado nesta semana. “Vai tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Então, não é fácil votar a desoneração nesta semana. Evidentemente, nós compreendemos que cada mês que você atrasa, em função da noventena [prazo de 90 dias para que a mudança entre em vigor], você perde R$1 bilhão, deixa de antecipar R$1 bilhão, mas temos que seguir essa liturgia.”
O governo não prevê dificuldades para votação da Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, segundo Delcídio.
Já para o projeto que concede reajustes de até 78% aos servidores do Judiciário, o governo espera adiar a votação, pautada para amanhã (30), e ganhar tempo para tentar chegar a um acordo.
“Há uma tentativa no sentido de adiar a votação de amanhã, até porque o governo está dando demonstrações claras de que quer negociar, quer chegar a um valor compatível”, disse. “Não precisamos atropelar, até porque não há nenhuma previsão orçamentária para este ano. Então, podemos aguardar e discutir uma proposta que efetivamente atenda às expectativas do Judiciário Federal”, acrescentou o senador.
