A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz hoje (17), na BM&F Bovespa, o leilão para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Serão licitados 2.550 quilômetros de linhas de transmissão e 7.800 megawatts (MW) de capacidade instalada nos estados do Pará, Tocantins, de Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
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A previsão de investimentos é da ordem de R$ 7 bilhões, com prazo de conclusão para as obras de 50 meses e geração de 16,8 mil empregos diretos. Para o leilão, a Receita Anual Permitida (RAP), ou seja, receita a qual a transmissora terá direito pela prestação do serviço público, máxima é R$ 1,2 bilhão para o lote único, que contempla o segundo bipolo do sistema de transmissão para o escoamento da energia gerada pela usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Podem participar do leilão empresas nacionais ou estrangeiras, individuais ou em consórcio. Cada proposta será apresentada em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta.
Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances. Se não houver lances será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Em caso de empate dos valores apresentados por envelope, o leilão encerra com sorteio.
