O governo que prometeu reduzir a burocracia e os impostos para o pequeno empresário agora pode extinguir a Secretaria Federal da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério. A informação circula em Brasília, segundo confirmação de entidades que representam as empresas contábeis, e faria parte das medidas de enxugamento da máquina e redução de gastos públicos. O aval já teria sido dado pela presidente Dilma Rousseff. O setor é responsável pela criação da maioria dos empregos brasileiros nos últimos anos.
O presidente da Fenacon, federação que representa as empresas de contabilidade, Mário Berti, acredita que o corte deve mesmo acontecer e estaria já na mesa da chefe do Executivo. “Nós estamos abominando (a medida), porque nunca, usando as palavras do ex-presidente Lula, ‘na história desse País’, as micro e pequenas empresas tiveram tanta guarida como na existência dessa secretaria, através do Ministro Afif (Guilherme Afif Domingos). O elo hoje com o governo é a secretaria”, pondera.
Berti salienta ainda que a pasta tem um orçamento pequeno, “coisa de 30, 40 funcionários”. Para ele, o corte não irá ajudar a resolver o problema do déficit. Pelo contrário, irá piorar a situação. Se não houver mais essa porta de entrada, na ótica do presidente, pode haver uma piora ainda maior da crise, pois o setor continua sendo pressionado com algumas questões, a exemplo da substituição tributária. A atual geração de empregos ficaria prejudicada, assim como a existência desses negócios, que responde por 40% das vagas formais do Brasil.
“É essencial evidenciar a importância social que esse ministério tem”, acrescenta Albérico Morais, presidente do sindicato local das empresas de serviços contábeis (Sescap-PE). Como destaque do que foi feito dentro do governo e que veio de dentro da secretaria, os dois especialistas listam universalização do Simples Nacional, criação do Simples Social (em andamento), desburocratização de abertura e fechamento de empresas e criação do Microempreendedor Individual (MEI).
ARRECADAÇÃO
Dados divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae mostram que a arrecadação do Simples Nacional foi 6,73% maior, em termos reais, nos seis primeiros meses de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. Além disso, a criação de empregos no setor apresentou saldo positivo entre janeiro e junho, com criação de 116,5 mil vagas.
“Felizmente, as expectativas exageradamente pessimistas não conseguiram derrubar o crescimento chinês das micro e pequenas empresas, que continuam sustentando o emprego e a renda no Brasil,” afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos. “A exemplo dos últimos anos, os resultados confirmam o protagonismo dos pequenos negócios”, completou.
O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, avalia que o panorama positivo possui relação direta com um ambiente de negócios mais adequado ao pequeno empreendimento, que foi construído ao longo das últimas décadas. “Hoje são mais de 10 milhões de empresas no Simples Nacional e os pequenos negócios são responsáveis pela criação da maioria dos empregos brasileiros nos últimos anos. Sem contar que já respondem por 27% do PIB.”
