O Governo do Estado, por meio de nota, se posicionou sobre a Operação Fair Play (jogo limpo), da Polícia Federal, realizada nesta sexta-feira (14). No texto, o governo "reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários". Além disso, afirma que "a licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)", e que está seguro quanto à correção.
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A Odebrecht está sendo investigada durante a Operação Fair Play, da Polícia Federal, que investiga um superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, na cidade de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O objetivo da ação é de recolher documentos que comprovem a suspeita de irregularidades.
A obra, que foi inicialmente orçada em R$ 479 milhões, custou R$ 743 milhões.
Confira a nota na íntegra:
Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.
A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.
A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.
O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.
