O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) o texto principal do projeto de lei que altera o Supersimples, sistema tributário para empresas de menor porte. Ainda serão votadas propostas para alterar o texto feitas por alguns parlamentares, o que deve ocorrer somente nesta quarta-feira (2).
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Todos os líderes partidários recomendaram que se votasse a favor do projeto, que teve o apoio do governo. Apenas dois deputados votaram contra. Foram 417 votos a favor.
A proposta eleva o teto do sistema tributário para microempresas de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Para as pequenas, passa de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. As mudanças começam a valer em 2017. A partir de 2018, o teto sobe para R$ 14,4 milhões, mas apenas para o setor industrial.
Esse é o valor máximo da receita bruta anual que permite à empresa reduzir sua carga tributária.
Também foi elevado o valor máximo do faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual), de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
