O envio ao Congresso Nacional da proposta de Orçamento da União de 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões afetou o trabalho do Comitê de Política Monetária (Copom) de combate à inflação. A avaliação foi introduzida na ata do Copom divulgada nesta quinta-feira, 10, pelo BC. Na reunião, o Copom manteve a taxa de juros em 14,25%.
No documento, o BC reconhece que a perspectiva de nova mudança de trajetória para as variáveis fiscais, implícita na proposta orçamentária para 2016, afetou as expectativas e, de "forma significativa", os preços de ativos. Esse cenário levou a uma piora da percepção da economia brasileira.
"As alterações significativas na trajetória de geração de superávits primários impactam as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação e contribuem para criar uma percepção menos positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e no longo prazo!", diz o BC.
Apesar do cenário fiscal desfavorável, o Copom reiterou na ata que o cenário central para a inflação leva em conta a materialização das trajetórias anunciadas para as variáveis fiscais. O BC afirma agora, porém, que o deslocamento da política fiscal para zona de contenção será mais lento e com menor intensidade.
"Relativamente ao resultado fiscal estrutural e a depender do ciclo econômico, o Comitê pondera que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público tende a se deslocar para a zona de neutralidade e não descarta a hipótese de migração para a zona de contenção, mesmo que mais lentamente e com menor intensidade", ressalta a ata.
Porém, a perspectiva de nova mudança de trajetória para as variáveis fiscais, implícita na proposta orçamentária para 2016, afetou as expectativas e, de forma significativa, os preços de ativos.
Para o BC, uma trajetória de superávits primários que fortaleça a percepção de sustentabilidade do balanço do setor público contribui para diminuir o custo de financiamento da dívida pública, com repercussões favoráveis sobre o custo de capital de modo geral e, em última instância, estimula o investimento privado no médio e no longo prazo.
"Especificamente sobre o combate à inflação, o Comitê destaca que a literatura e as melhores práticas internacionais recomendam um desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços", recomenda o BC.
A decisão do Copom foi tomada antes do anúncio de rebaixamento do Brasil pela agência Standard & Poor's. O Brasil perdeu o grau de investimento, principalmente, por conta da deterioração das contas públicas. O gatilho para a decisão foi impulsionado pelo Orçamento de 2016 enviado com déficit.
