O Senado aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, a medida provisória 675 que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e instituições financeiras de 15% para 20%. Após este prazo, a alíquota retorna ao valor anterior. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Leia Também
A medida estabelece um aumento menor para as cooperativas de crédito, que terão seus tributos elevados de 15% para 17%.
Inicialmente, o governo havia proposto apenas o aumento da tributação mas o Congresso limitou a sua vigência. As novas alíquotas valerão apenas até 1º de janeiro. Após este período, o tributo voltará ao valor inicial, de 15%.
Para a relatora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a medida é importante em um momento de crise econômica e se justifica pela alta lucratividade dos bancos.
"Muitos segmentos estão sendo chamados a ajudar", disse. Apesar de comemorar a aprovação, a petista lamentou não ter conseguido ampliar o aumento para 23% como havia proposto inicialmente.
Durante a votação, senadores da oposição reclamaram da taxação e disseram que era mais uma iniciativa do governo para aumentar impostos. "Não tem nada de ajuste fiscal, o que estamos votando e discutindo é o custo da eleição da presidente Dilma", disse o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).
Os senadores aprovaram também uma outra medida provisória, a MP 674, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para suprir despesas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.
