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Planalto teme que discussão de impeachment paralise votações no Congresso

Apesar do pedido do governo federal para agilizar a votação da DRU, a iniciativa ainda não saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados

Da Folhapress
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Publicado em 29/10/2015 às 8:05
Foto: Evaristo Sá/ AFP
Apesar do pedido do governo federal para agilizar a votação da DRU, a iniciativa ainda não saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados - FOTO: Foto: Evaristo Sá/ AFP
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A retomada da discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados voltou a preocupar o governo federal, que havia ganhado um fôlego desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o rito criado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para dar encaminhamento ao afastamento da petista.

O receio é de que o retorno do tema à pauta do Congresso Nacional aprofunde as crises política e econômica, paralise a análise de temas que interessam ao governo federal e inviabilize a aprovação neste ano de medidas do pacote fiscal, como a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a proposta de repatriação de recursos do exterior.

Apesar do pedido do governo federal para agilizar a votação da DRU, a iniciativa ainda não saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Já a votação da repatriação dos recursos foi adiada nesta quarta-feira (28) para a próxima semana por falta de acordo.

Preocupada, a presidente se reuniu na quarta com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil) para discutir o assunto. Na tentativa de ganhar tempo, o governo federal adiantará a distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão para os partidos aliados até a segunda quinzena de novembro, quando está prevista a análise pela Suprema Corte da manutenção das liminares concedidas a pedido de deputados federais petistas.

O esforço tem como objetivo acelerar a votação das medidas econômicas, para que não tenha risco delas serem afetadas pela discussão sobre o impeachment, e garantir votos suficientes para derrubar um eventual pedido de afastamento caso seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados.

Em outra frente, o Palácio do Planalto pretende retomar o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, que teve início no começo de outubro, e tem reforçado aos deputados federais petistas que mantenham até o final do ano postura de trégua ao peemedebista, evitando fazer oposição ostensiva a ele na Casa Legislativa.

Como a Folha de S.Paulo antecipou, a área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando parecer em que recomenda a Eduardo Cunha que dê seguimento ao principal pedido de impeachment contra a petista. Na terça-feira (27), segundo aliados do peemedebista, ele manifestou a inclinação de deferir o pedido de afastamento caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça o seu afastamento do cargo devido ás denúncia da Operação Lava Jato.

A aposta de ministros e auxiliares da presidente é de que o deputado federal deve, no entanto, evitar tomar uma decisão até às vésperas da votação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o que pode ficar apenas para abril de 2016.

Um levantamento promovido pela Casa Civil mostra que o peemedebista tem atualmente uma maioria apertada no colegiado parlamentar, o que pode levá-lo devido à pressão da opinião pública a aceitar acordo proposto pelo governo federal que garanta a ele apoio do bloco governista para barrar com segurança a cassação do mandato.

Tanto a cúpula nacional do PMDB como o Palácio do Planalto acreditam que Eduardo Cunha deve permanecer no cargo pelo menos até o fim deste ano, já que conta com apoio na Casa Legislativa e poderá recorrer a manobras regimentais para adiar o processo contra ele na Comissão de Ética.

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