O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (23) que a segurança jurídica é uma das formas de reduzir o Risco Brasil, indicador que alerta investidores sobre a confiabilidade do país. O ministro participou do seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
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Fux destacou como novo Código de Processo Civil, que regula a tramitação das ações judiciais, alterou essas medidas. "O judiciário pode reduzir o Risco Brasil transmitindo ao investidor estrangeiro segurança jurídica, que vai conduzir também ao alijamento do risco econômico, e haverá mais investimento no Brasil", disse. O Risco Brasil mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano.
O ministro disse que o novo código busca acelerar a tramitação dos processos, inclusive com a redução das possibilidades de recursos, além de estabilizar a jurisprudência. "O risco jurídico está intimimamente ligado à ideia de confiança na Justiça. E a confiança na Justiça se centra em dois aspectos: o resgate mais célere possível do direito e a estabilidade do entendimento dos nossos tribunais."
O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirmou que a prioridade do país é realizar o ajuste fiscal, apesar de apontar discordâncias em relação ao governo, como a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Uma prioridade é emergencial: a implantação de uma política de ajuste fiscal de longo prazo no Brasil. Só podemos crescer se corrigirmos erros cuja magnitude torna ainda mais desafiador o ordenamento das contas públicas."
Eduardo Eugênio defendeu a venda de ativos públicos como uma forma de fazer caixa e diminuir a corrupção e disse que as privatizações "não podem mais ser encaradas como uma disputa ideológica".
O diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Carlos Langoni, destacou que a crise econômica atual, ainda que seja agravada por um ambiente externo hostil, com a desaceleração da China, não é resultado de um "choque externo". "Não é possível explicar o desempenho do Brasil apenas por eventos externos", disse. Para ele, a crise tem três dimensões: "É a econômica, a política e a ética. E essas três dimensões são interdependentes e se retroalimentam".
Além de fazer o ajuste fiscal, Langoni acredita que o Brasil deve fazer a reforma política, a qual considera elemento-chave. "Temos um nível excessivo de fragmentação política", disse ele, referindo-se ao número de partidos políticos com os quais o governo tem que negociar.
