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Mais de 24 horas depois de a Moody's colocar em revisão o rating brasileiro, o Ministério da Fazenda divulgou nota comentando a decisão da agência. Em um recado para o Congresso Nacional - e para parte do governo que defende a redução da meta de superávit primário do ano que vem -, a pasta destaca que a Moody's aguardará os desdobramentos da proposta orçamentária de 2016 para conduzir exercícios sobre a trajetória de endividamento, um dos pontos considerados na decisão sobre o rebaixamento da nota brasileira.
"Nesse sentido, os encaminhamentos requerem sacrifícios e o governo está engajado em atacar esses problemas, revendo a natureza legal, regulamentar e administrativa das despesas", completa o texto.
A avaliação é que essa discussão cria espaço para "oportunas e necessárias" medidas de melhoria do gasto público. A Fazenda lembra que foram anunciadas também ações de incremento de receitas em 2016 - muitas pendentes de aprovação, como a CPMF.
A pasta destaca ainda que a opinião da Moody's remete às dificuldades do ambiente político e da capacidade do governo em implementar medidas que levem a resultados fiscais "consistentes com uma trajetória mais positiva de endividamento público. "Segundo a agência, destaca-se o círculo negativo envolvendo o ambiente político conturbado, que por sua vez impede o progresso da agenda positiva no legislativo, com impacto na economia como um todo", completa.
Para a Fazenda, os desafios para conter a deterioração do custo e do endividamento público e para assegurar a consolidação fiscal, assim como a consequente piora do ambiente econômico, impedem a retomada do investimento e da atividade, o que cria riscos ainda maiores para a qualidade do crédito soberano. "É importante destacar que, uma vez dissipadas as incertezas quanto à trajetória fiscal, é esperado um aumento gradativo da confiança necessária à recuperação do investimento e ao crescimento econômico, com impactos positivos nos indicadores de emprego", acrescenta.
A pasta cita ainda a necessidade de avançar nas mudanças estruturais, como a reforma do ICMS e de unificação do PIS/Cofins.
