Passados três meses do lançamento do eSocial, a gestão de tributos sobre a remuneração de empregados domésticos no sistema ainda apresenta falhas que confundem os usuários e os induzem ao erro. Ontem, a Receita Federal admitiu – depois de ser procurada pela imprensa com reclamações de leitores – que havia um erro impedindo a emissão da guia de pagamento dos encargos sobre a segunda parcela do 13º, paga aos trabalhadores em dezembro. Mas essa não foi a única dor de cabeça de quem tentou operar o sistema nos últimos dias, tendo em vista que o próximo vencimento é nesta quinta-feira (7).
O eSocial é o site do governo federal para unificar recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento. O módulo que gere os empregados domésticos, o Simples Doméstico, foi lançado em outubro e, desde então, diversas falhas e ausências de funcionalidades no sistema têm dificultado a vida de empregadores dessa categoria. O erro mais recente foi não dar acesso ao pagamento de tributos sobre a segunda parcela do 13º. Quem acessava era direcionado para o 13º de 2016. No fim da tarde de ontem, a Receita informou que “o erro do décimo terceiro salário de 2015 já foi corrigido no final de semana e o aplicativo do eSocial já se encontra em produção funcionando corretamente conforme as suas especificações”.
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Porém, mesmo quem já havia gerado o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) ou conseguiu gerá-lo ontem também teve dificuldade para entender porque o valor da folha de pagamento de dezembro, que vence quinta (7), repetiu o movimento “atípico” da de novembro e ficou com valor final acima da média. Nos meses anteriores, um salário mínimo resultava em um DAE de aproximadamente R$ 220. As folhas de novembro e dezembro ficaram em mais de R$ 260. Isso ocorreu porque o FTGS sobre as parcelas do 13º, uma paga em novembro e outra em dezembro, foi incluído na folha de pagamento “principal”. No entanto, quem lançou a segunda parcela percebeu que foi gerada uma guia “extra”, com o INSS somente sobre o valor da segunda parcela do 13º. Ou seja, o sistema dividiu os encargos sobre a segunda parcela do 13º em duas guias, ambas com vencimento nesta quinta (7).
“Ninguém entendeu porque fizeram desta maneira. Como sempre o sistema está muito confuso e gera muita dúvida”, diz o sócio da empresa Lalabee, especializada em assessoria contábil para empregadores domésticos, Ricardo da Ponte.
Ele comenta que não são apenas falhas e inconsistências que atrapalham os usuários, mas também a falta de previsão das soluções para esses problemas. Muitas vezes envolvendo prejuízos financeiros. “Até hoje, por exemplo, não há perspectiva de ressarcimento para patrões no caso do depósito da multa de demissão por justa causa. Ou seja, se o empregado sair sem que seja demitido por justa causa, o empregador ainda não consegue reaver o depósito que ele faz todo mês para isso”, lembra Ricardo.
O procurou a Receita Federal para saber sobre quando seriam liberadas funcionalidades como rescisão contratual e folha de pagamento de janeiro. A reportagem também questionou sobre canais para tirar dúvidas do contribuinte: até hoje não há atendimento específico para o Simples Doméstico. O órgão não respondeu até o fechamento desta edição.
