Ao assinar nesta terça-feira (19) uma cartilha destinada a aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de turismo e de hospitalidade durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas, no Rio de Janeiro, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, prometeu empenho para encerrar a greve dos fiscais do trabalho. “O fim da paralisação da categoria, de quase seis meses, é fundamental para que os termos da cartilha, que tem adesão de empregadores do setor, seja fiscalizada e cumprida”, disse.
“Queremos que a relação de trabalho seja qualificada, de tal forma que o grande legado que as Olimpíadas e as Paralimpíadas deixem para este país e para o mundo seja o de que é possível promover grandes eventos assegurando uma relação qualificada com aqueles que fazem o evento”, disse o ministro, em relação às pessoas que trabalham para a as competições esportivas. Para isso, prometeu: “Sem dúvida nenhuma vamos encerrar isso [a greve nacional]”, declarou.
O ministro assinou também um documento que prevê a criação de um grupo de trabalho que buscará soluções para conflitos trabalhistas durante os jogos, com participação de empregadores, sindicatos e todos os níveis de fiscalização.
Antes da assinatura da cartilha, os fiscais cobraram concurso para recomposição do quadro de servidores. Atualmente, contabilizam o menor número dos últimos 20 anos.
A categoria também busca apoio para aprovação do Projeto de Lei de Conversão 25. Os auditores querem ampliar as atribuições para poderem atuar como fiscais de regimes próprios de previdência (fundos de aposentadoria de servidores públicos), segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
“Isso garantiria um gás e uma saúde desses regimes”, explicou o presidente do sindicato, Carlos Fernando da Silva Filho. “Hoje são 2 mil regimes próprios de previdência, sendo 1,4 mil irregulares, prejudicando os servidores públicos. Temos uma capilaridade em todo o país e capacidade para fazer o trabalho”, afirmou. Hoje, a fiscalização é feita pela Receita Federal.
O sindicato também quer não haja interferência política na fiscalização. “Temos um pleito para que ocupação de cargos de superintendente e de inspeção no trabalho seja ocupado exclusivamente por auditor do trabalho, com mandato determinado”, completou.
