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A operadora Vivo começou a impor um limite de dados para os novos clientes de banda larga fixa, uma prática comum nos planos de internet móvel no Brasil. Desde 5 de fevereiro, quem assina um plano do Vivo Internet Fixa (serviço que usa a tecnologia ADSL e, no passado, era conhecido como Speedy) recebe um limite mensal de consumo que pode variar de 10 GB (nos planos com velocidade entre 200 Kbps e 2 Mbps) a 130 GB (no pacote de 25 Mbps). De acordo com a Vivo, ao exceder o consumo, o cliente terá sua conexão de internet bloqueada ou com velocidade reduzida.
A empresa afirma que só vai começar a cobrar pelo uso excedente de dados a partir de 2017. "À medida que isto vier a ocorrer, a empresa fará um trabalho prévio educativo para que o cliente possa aferir o seu consumo", disse a Vivo, por meio de nota, ao jornal O Estado de S. Paulo. Com relação aos clientes Vivo Fibra e GVT, a empresa avisa que "o tema está sendo avaliado".
Atuais clientes da banda larga fixa da Vivo não serão afetados pela alteração nos contratos. Porém, o consumidor antigo que alterar seu contrato - em razão de aumento ou redução de velocidade da conexão - será enquadrado nas novas regras. A operadora não pretende alterar os contratos vigentes.
"Caso isso aconteça, o consumidor tem o direito de denunciar a empresa, porque haveria uma quebra de contrato", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo ela, não pode haver alterações unilaterais no contrato.
A Vivo não é a primeira operadora brasileira a adotar a prática: a NET, do grupo América Móvil, cobra franquia de dados no serviço de banda larga fixa Virtua há pelo menos cinco anos - os limites vão de 30 GB (plano de 2 Mpbs) a 200 GB (no plano de 120 Mbps).
"O emprego de franquia visa preservar a experiência de navegação para todos os clientes, e são criadas de acordo com o perfil de uso residencial", explicou a NET, por meio de nota. Ao estourar o limite da franquia, o cliente tem a velocidade de sua conexão reduzida até o final do mês.
A Oi também prevê em contrato a redução da velocidade após o fim da franquia, mas diz que "não pratica o corte de navegação de internet". A TIM não cobra pela franquia de dados. "Não prevemos mudanças nos planos atuais", disse a operadora.
Prejuízo
Para Maria Inês, a franquia de dados, seja na banda larga fixa ou móvel, prejudica o consumidor e faz as pessoas gastarem mais. "O brasileiro gasta muito mais do que deveria com pacotes de dados. Muitas vezes, ele contrata velocidade acima do que precisa só para poder utilizar a internet livremente", diz.
