As medidas regulatórias tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) neste mês, como a prorrogação da Rodada Zero e a retomada da produção em campos interrompidos, podem gerar um incremento no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de até 0,4 ponto porcentual ao ano, num prazo de até dez anos. A avaliação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, através de um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE).
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Na última semana, o CNPE publicou resolução que contempla a prorrogação dos contratos da Rodada Zero - firmados em 1998 -, a retomada da produção em campos interrompidos, a regulamentação das jazidas unitizáveis e a prorrogação do Repetro - regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.
O estudo aponta que as três primeiras medidas devem gerar investimento de US$ 78,7 bilhões (ou R$ 314,7 bilhões, considerando a taxa de câmbio média no período de R$ 4/US$), com maior concentração nos próximos dez anos. Esse montante, segundo a Fazenda, é equivalente a 5,3% do PIB e 29,3% do investimento em 2015.
Ainda segundo a Pasta, essa estimativa considera apenas os campos unitizáveis com acordos de individualização protocolados na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, portanto, em estágio mais avançado para contratação em regime de partilha. Outras estimativas consideram todo o potencial de jazidas unitizáveis. Nesse caso, informa o estudo, as estimativas do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) concluem que o potencial de investimentos pode chegar a US$ 120 bilhões.
"Essas medidas aperfeiçoam a regulação do setor e podem ter um impacto relevante na retomada dos investimentos", afirmou o ministério, por meio de nota.
Segundo a SPE, o preço internacional do petróleo vem sendo pressionado pelo aumento da oferta dos principais países produtores. "Esse movimento vem pressionando os resultados das empresas produtoras de petróleo", diz o documento, ressaltando que esse quadro dificulta a manutenção dos investimentos e indica queda na atratividade dos projetos do setor. "Com a manutenção dessa perspectiva, a cadeia produtiva poderá manter um plano de desinvestimentos significativo ao longo dos próximos anos, reduzindo seus investimentos e o nível de emprego no setor", avalia.
A Secretaria pondera que o governo tem trabalhado em uma agenda regulatória com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no setor e abrir uma perspectiva positiva de longo prazo.
Sobre a Rodada Zero, a concessão na maioria destes campos está com previsão de término em 2025, com uma estimativa de 8 bilhões de barris de óleo equivalente em volume recuperável. Com esse prazo, a SPE argumenta que tais investimentos não são recuperáveis. A prorrogação prevista pelo CNPE, segundo o estudo, pode viabilizar investimentos de até US$ 54 bilhões, concentrados nos próximos dez anos.
No que se refere à retomada de campos interrompidos, a resolução do CNPE determina que a produção seja retomada ou que as operadoras possam transferir os direitos desses campos para outras que se comprometam em retomar a produção. "Dos 59 campos com produção interrompida, estima-se que haja potencial de produção de 433 milhões de barris de óleo equivalente", informa
Sobre a regulamentação das jazidas unitizáveis, a SPE estima que o potencial de exploração de petróleo nos campos desse tipo é de 2,2 bilhões de barris de óleo equivalentes, com potencial de investimentos de US$ 24,2 bilhões em dez anos.
Com isso, segundo o estudo, é possível estimar que esses investimentos produzam um impacto de 4,4 p.p. do PIB nos próximos dez anos, ou 0,4 p.p. ao ano. "Essa medida, em conjunto com as demais ações do governo, permitirá a retomada do crescimento em bases mais sustentáveis", conclui o estudo.
