Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos crimes cibernéticos criticaram nesta terça (3) o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp, determinado pela Justiça de Sergipe. Para muitos integrantes do colegiado a medida foi desproporcional e puniu desnecessariamente os usuários em todo o país.
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Os comentários aconteceram logo depois que a empresa dona do aplicativo conseguiu uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e derrubou o bloqueio, iniciado na tarde de segunda-feira. Os deputados falaram durante a reunião destinada a votar o relatório final da comissão, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), na tarde desta terça-feira (3).
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) classificou a medida como dramática. “Nós não esperávamos que esse bloqueio viesse quando vamos votar a matéria. “Ao mesmo tempo que o juiz informa que não recebeu as informações pedidas, 100 milhões de pessoas ficaram sem o WhatsApp”, disse.
“Não é possível que a gente não penalize o WhatsApp, mas também não é possível que 100 milhões de pessoas fiquem sem o aplicativo”, observou.
“Isso foi um exagero. Foi uma violência que prejudica o país como um todo”, concordou o deputado Átila Lira (PSB).
A decisão do bloqueio foi do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, apoiado pelo Ministério Público.
Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado no país. Em 16 de dezembro de 2015, outra decisão judicial determinou que as empresas de telefonia impedissem a troca de mensagens em texto e áudio.
Alguns parlamentares aproveitaram o episódio para tratar de pontos do texto que dividem as opiniões dos deputados. Especialmente as recomendações de mudanças nas leis incluídas no relatório.
Para o deputado Silas Freire (PR-PI), a comissão precisa aprovar critérios para que “as pessoas não tenham que pagar o preço” em situações como essa. “O relatório da comissão, inclusive, remete para uma certa proteção do bloqueio de aplicativos e sites. Nos estamos colocando limites a isso, mas que podem ser aprimorados”, disse.
Uma das propostas abre a possibilidade para juízes bloquearem aplicativos e sites, em caso de conduta ilegal. O texto proposto diz que um juiz poderia determinar o bloqueio de aplicativos que não tenham representação no Brasil e de sites hospedados no exterior, cujos os conteúdos sejam puníveis pela legislação brasileira com pena mínima igual ou superior a dois anos.
“É dar murro em ponta de faca. A gente está indo na contramão. Precisamos avançar na legislação, mas não de forma precipitada. A gente não precisa apresentar alguma coisa só para dizer que estamos fazendo algo a respeito”, disse o deputado JHC (PSB-AL).
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) as medidas são preocupantes por abrir espaço para o cerceamento de liberdade na internet, ferir a privacidade e ameaçar os avanços do marco civil da internet, aprovado em 2014.
“Os crimes na internet devem ser investigados e não escondidos. Eu quero saber quem está acessando conteúdo criminoso na internet, não limitar o acesso. É claro que eu quero limitar o acesso, mas a partir da investigação dos responsáveis”, disse. “são medidas bem-intencionadas, mas são perigosas”, acrescentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse seria uma atitude temerária aprovar o relatório com as recomendações propostas. "Temos que pensar em uma alternativa. É uma coisa absurda um juiz estadual dar uma decisão de abrangência nacional. Será temerário se a gente aprovar os projetos”, disse.
