A Eletrobras enviou um pedido de anuência prévia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para negociar uma dívida de R$ 5,449 bilhões que suas distribuidoras de energia acumulam com a BR Distribuidora e a Petrobras.
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O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento enviado pela diretoria da Eletrobras à agência reguladora. Por meio de um instrumento particular de confissão de dívida (CCD), a Eletrobrás pede que sua dívida seja quitada em 18 parcelas mensais e sucessivas, que começariam a ser cobradas 30 dias depois da assinatura do acordo.
O saldo devedor das parcelas seria corrigido pela taxa de juros equivalente à Selic, até a data do pagamento de cada uma das parcelas. A Eletrobras sugere ainda uma multa moratória de 2% sobre o valor total atualizado, em caso de inadimplência.
Como garantia de pagamento, a estatal declarou que R$ 2,884 bilhões da dívida total serão pagos com arrecadações do Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que passou a fazer parte do fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pago por todos os consumidores de energia elétrica. O restante da dívida - R$ 2,565 bilhões - seria pago com os recursos de cada uma das distribuidoras.
A proposta da Eletrobras contabiliza dívidas das distribuidoras do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima por conta de compra de combustíveis da BR Distribuidora (óleo) e da Petrobrás (gás). O período considerado é de dezembro de 2014 a abril de 2016. A Amazonas Energia responde sozinha por 76% das dívidas das quatro distribuidoras da estatal, com R$ 4,128 bilhões em saldo a pagar
