O presidente interino Michel Temer apresentou nessa terça-feira (24) medidas (veja arte abaixo) do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira e tentar fazer o País voltar a crescer num momento em que a economia amarga oito trimestres de recessão. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores. O pacote foi bem aceito por economistas, empresários e políticos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. "Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação", afirmou o ministro.
"É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas", afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.
Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.
Durante os governos de Lula e Dilma, o Tesouro repassou recursos ao BNDES tentando estimular empresas brasileiras – nem sempre bem-sucedidas – a investirem no Brasil e no exterior.
Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos.
Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco público no financiamento às concessões porque esses recursos estavam “ociosos.”
Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo de Lula como destino para os recursos do pré-sal. Assim como a antecipação do BNDES, essa medida depende apenas do Executivo e não precisa do aval do Congresso.
O presidente também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra. Durante a entrevista coletiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas.
Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais."Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País", afirmou. Essas mudanças nas regras para se aposentar no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.
Temer ainda listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários, sendo o primeiro a flexibilização da atuação da Petrobras no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.
Para defender o projeto que já foi aprovado no Senado, Temer disse que, antigamente, no Brasil se dominava a centralização administrativa do governo público, mas a realidade mostrou que é preciso descentralizar para melhorar a eficiência. Assim, segundo o presidente, surgiram as autarquias e empresas públicas. Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. "Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais", afirmou.
Temer lembrou que o governo dele terá uma secretaria especial que cuidará das concessões, comandada por Moreira Franco. "Vamos ter um departamento especial para cuidar e incentivar as concessões, trazendo a iniciativa privada para colaborar com o País. Essa ideia visa incentivar o empreg", discursou.
O presidente fez uma deferência aos parlamentares. Disse que, a partir de agora, todas as medidas serão primeiro apresentadas para os deputados e senadores antes de ser anunciadas aos jornalistas.
