O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (15) que o presidente em exercício Michel Temer é o "patrocinador" da PEC que limita os gastos públicos e disse que deve ter ocorrido "algum mal entendido" em relação ao limite para gastos com saúde e educação. "Em nenhum momento me parece que ele tenha discordado da ideia de que a inflação é o grande índice que deve corrigir não só o teto, mas também os índices da saúde e educação", disse.
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Após o anúncio da medida da limitação do teto dos gastos, Temer chegou a declarar em evento no Planalto que as duas áreas não teriam cortes. "Houve uma declaração correta de que se preservará os montantes alocados, porque os valores são corrigidos e porque se preserva em termos reais, mas não necessariamente no índice que está hoje", afirmou Meirelles.
De acordo com o ministro, "mais do que apoiando", o presidente em exercício "é o autor do projeto, na medida em que foi ele que apresentou aos líderes e ao Congresso e que está participando" das discussões desde o início. "Ele concorda totalmente e desde o início com a saúde e educação mantendo os seus valores reais , crescendo portanto juntamente com a inflação, pode ter havido algum mal entendido", reforçou.
Questionado sobre o impacto do avanço do processo de cassação do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha no andamento da PEC, Meirelles disse que não lhe cabia "ficar discutindo com lideres qual é o melhor rito de apresentação".
Confiança
Ele ponderou que o governo está bastante confiante que a proposta será aprovada e que ela "é uma proposta estrutural". "Evidentemente, quando mais cedo for votado melhor. A urgência não é nossa, é da sociedade brasileira, quanto mais rapidamente for votada, e deve ser introduzidas outras (medidas), mais rapidamente teremos recuperação da economia, e isso envolve emprego e renda", afirmou.
Apesar de se dizer bastante confiante, Meirelles afirmou que não estava neste momento focado "em questões de um debate do Congresso". "O rito é do Congresso", disse. "Estamos apresentando, cumprimos nossa função, estamos abertos, teremos satisfação em conversar e explicar as medidas, mas caberá ao Congresso avaliar se vai aprovar, quando vai aprovar", afirmou. "Apenas observo que quando mais cedo, mais rápida a confiança será retomada."
Critério
O ministro explicou que o critério de revisão da limitação dos gastos após 10 anos acontecerá de uma forma simples. "O critério será o seguinte, no décimo ano o presidente da República terá a prerrogativa de enviar ao congresso projeto de lei propondo a criação de uma nova metodologia do reajuste do teto de despesas primarias. É assim que vai funcionar essa flexibilidade no décimo ano. É um critério objetivo, direto e simples", afirmou.
