O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não descarta a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fagundes manteve em seu parecer a CPMF como possível fonte de R$ 33,2 milhões para o ano que vem e classificou o tributo como uma “forma eficaz” de arrecadação.
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A recriação da CPMF, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita em forma de proposta de emenda à Constituição.
Segundo Fagundes, o trecho em seu parecer que trata da arrecadação com a CPMF é o mesmo enviado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, e que foi mantido pelo governo Temer. “O governo já anunciou que deverá mandar medidas amargas. Ao mesmo tempo, o presidente disse que não vai enviar nenhuma medida antes de definir o impeachment”, disse o relator hoje (11).
“Não posso dizer pelo governo, o que posso dizer é que a CPMF é uma forma de arrecadação eficaz. Está provado que ela é extremamente eficaz. Agora, se o governo vai mandar e se o Congresso vai aprovar, não posso garantir”, acrescentou.
Segundo Fagundes, o governo terá que buscar formas de arrecadação, seja com a volta da CPMF ou outras medidas. “O presidente Michel já veio a público dizer que medidas amargas terão que ser tomadas. Com o déficit de R$ 139 bilhões o governo terá que arrumar fontes de arrecadação e essas fontes têm que ser aqui dentro do próprio país.”
Votação
O relator disse que a intenção é votar a LDO na próxima quarta-feira (13) na Comissão Mista de Orçamente (CMO) e no plenário do Congresso apenas em agosto, após o chamado recesso branco.
“Entendemos que é importante que vote na comissão o relatório. Na comissão estamos dando a sinalização para o mercado que o Congresso já está aceitando a meta, o Congresso está buscando fazer um orçamento realista, que permita ao governo federal, estaduais e municipais fazerem um planejamento real para o país.”
Fagundes ressaltou que seu relatório prevê obrigações e exigências para que obras inacabadas sejam retomadas. “Colocamos mais quesitos para fazer com o que o Brasil conclua essas milhares de obras inacabadas que causam prejuízo muito grande.”
Protocolado ontem (10) na CMO, o parecer de Fagundes incorpora a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões para 2017, anunciado pela equipe econômica na semana passada. O substitutivo também considera o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação.
