Os custos das taxas de administração bancária cobradas em função do Programa de Financiamento Estudantil, o Fies, agora passam a ser de responsabilidade das instituições de ensino superior. As tarifas de 2% sobre o valor das mensalidades liberadas eram pagas pelo governo federal, que agora espera economizar R$ 400 milhões por ano. A mudança é uma estratégia do Ministério da Educação (MEC) para manter a viabilidade do programa, um dos mais impactados pela escassez de recursos da pasta, que apenas em 2015 perdeu R$ 10,5 bilhões.
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“O governo anterior deixou provisão zero de orçamento para custos administrativos do programa para este segundo semestre. Ou a gente encontrava uma saída para que recursos de fora do orçamento da União pudessem bancar esses custos, ou a gente teria um colapso no sistema”, afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho. As taxas de administração são recolhidas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos financiadores do programa.
A Medida Provisória 741, que altera os contratos do Fies, foi publicada ontem. A nova regra já está em vigor e é válida tanto para os contratos em andamento de 1,7 milhão de estudantes quanto para os 75 mil novos deste segundo semestre.
O MEC ainda afirma que a medida não irá gerar restrições no programa por parte das instituições de ensino. “Elas são as beneficiárias diretas do sistema. Negar o financiamento seria negar o próprio interesse”, diz Mendonça. Entre os anos de 2010 e 2015, as instituições de ensino superior lucraram cerca de R$ 30 bilhões apenas de repasses do governo federal em função do Fies.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou em nota enviada ao JC que, além dos 2% relativos às taxas de administração bancárias que passam a assumir, as entidades ainda arcam com 5% de desconto obrigatório para o aluno, mais 6,25% de contribuição para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
Mesmo assim, a entidade “ressalta a importância da manutenção do programa nesse momento de crise econômica pela qual passa o País, acreditando que todas as partes envolvidas devem zelar pela continuidade do FIES”.
Como resultado da MP, as ações de empresas de educação listadas na Bovespa tiveram grande variação ao longo do dia de ontem, mas fecharam em alta. “O mercado é volátil, mas já havíamos enviado um comunicado sobre o impacto máximo estimado que a mudança terá para nós”, explica o diretor-presidente do Grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz. Segundo ele, até o fim deste ano, o novo encargo deve representar um custo de R$ 5 a R$ 6 milhões para a instituição.
O grupo encerrou o desempenho ontem na bolsa com uma das maiores altas entre as empresas do segmento (1,82%), com o preço da ação a R$ 15,09. Outras gigantes acompanharam o movimento, como a Kroton Educacional, com alta de 1,23% (R$ 15,64) e a Estácio, 1,15% (R$ 18,51).
AMPLIAÇÃO
A economia gerada pela mudança nos contratos do Fies para a União deve ser reinvestida no setor por meio de novos contratos, prevê o MEC. Paralelamente, a pasta está estudando a reestruturação do projeto do Fies – chamado Fies Turbo –, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do programa focando no médio e longo prazos.
