O titular do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo do presidente interino Michel Temer deve enviar até o fim do ano ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, da qual o trabalhador será partícipe. "Reforço que o trabalhador não será surpreendido nem perderá direitos", comentou durante encontro no Sindicato dos Padeiros de São Paulo.
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Segundo Nogueira, atualmente existe um conjunto esparso de normas, regras, leis e portarias que dá margem a interpretações subjetivas e por isso a CLT precisa ser atualizada. "Nós precisamos de um contrato de trabalho que fidelize a relação e traga segurança. Quem vai participar e dizer quais serão os pontos a serem atualizados é o trabalhador", explicou. Segundo ele, é essencial que as discussões sejam tripartites, entre trabalhador, empregador e governo. "Eu não posso definir sobre a reforma na casa do vizinho, impor meu gosto para ele", ressaltou
No caso da possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação, que o ministro comentou na quarta-feira, 20, ele disse que essa hipótese só se aplicará em casos específicos. "Eu disse que nós temos a intenção de prestigiar a negociação coletiva. Agora, quais são os pontos que a negociação terá prevalência, quem vai definir isso vai ser a representação dos trabalhadores. É possível dar prioridade à convenção coletiva em relação à remuneração, jornada de trabalho? Sim, mas em que circunstâncias, situações, é o trabalhador que vai definir", assegurou.
Para Nogueira, se a negociação coletiva prevalecesse sobre a legislação em todos os assuntos, não haveria necessidade de leis "O importante é que não haja uma lei que diga o limite do nosso acordo. Eu acho que a representatividade sindical que fala pela categoria tem de ter essa confiança".
Já em relação à terceirização, o ministro, que quando era deputado votou contra o projeto de lei 43/30, disse que é preciso trazer segurança jurídica e proteção para milhões de trabalhadores que são objeto desse tipo de relação contratual. "Nós precisamos definir qual contrato de serviço especializado, dentro de determinada cadeia da economia. quais os setores que podem ser tipificados dessa forma". O ministro disse que não gosta do termo "terceirização", porque parece que se está terceirizando a responsabilidade. "Direitos a gente não revoga, aprimora", comentou.
