O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai se reunir amanhã (27) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para uma avaliação sobre a pauta econômica brasileira e os assuntos que dependem de votação da Câmara. Entre os temas, Maia disse que irá conversar com Meirelles sobre o projeto de lei complementar do Executivo que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito federal com a União.
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“Vamos discutir a pauta econômica. Tem o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Já tem representantes de alguns estados procurando para debater o mérito da matéria, quero aproveitar e discutir isso com o governo, com o ministro da Fazenda. E há também algumas dúvidas em relação a alguns pontos da repatriação, pois a gente quer ver se vale a pena esclarecer esses pontos”, disse o presidente da Câmara.
A votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados está marcada para ocorrer a partir de segunda-feira (1º) no plenário da Câmara. Rodrigo Maia já convocou reunião de líderes para a tarde de segunda para que a votação do projeto seja iniciada na noite do mesmo dia. A ideia é concluir a votação do texto na primeira semana de agosto.
A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), e negociada pela equipe econômica com os governadores, permite aos estados alongar a dívida com a União em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas pagas hoje. Em contrapartida, os entes federados se comprometeriam a cortar gastos.
PEC dos gastos públicos
Maia defendeu hoje a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (a chamada PEC do teto de gastos públicos). Pelo texto, o aumento dos gastos públicos ficará limitado à variação da inflação oficial do ano anterior.
Segundo Maia, se houver boa vontade e compromisso da base aliada do governo, mesmo com o processo eleitoral, será possível aprovar a PEC até o final deste ano.
Em relação à declaração do ministro Meirelles de que o governo cogita aumentar impostos se a PEC não fora aprovada, Maia disse que “como vai ser aprovada a PEC, [o ministro] não vai passar por dificuldade de ter que tratar de aumento de impostos aqui [na Câmara]”. O presidente da Câmara, no entanto, disse que não se sentiu pressionado com o comentário de Meirelles. “É uma questão de dado da realidade. O governo tem necessidade, o Estado tem necessidade de não apenas controlar gastos, mas também de reduzir gastos como um todo, tanto estados, como municípios e a União”, ponderou.
“Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Temos um déficit de R$ 150 bilhões que pode ser crescente. Algo tem que ser feito e temos que decidir se vamos aumentar imposto, o que eu acho que não resolve, ou vamos ter que reformar o Estado. Temos que escolher qual é o caminho, não tem milagre: ou você vai cobrir a despesa que é crescente ou você vai reformar o Estado para que as despesas, em vez crescer, passem a ser decrescentes para que o déficit diminua”, acrescentou Maia.
