A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o pagamento de uma indenização de R$ 5,09 bilhões à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para compensar os investimentos realizados pela estatal nos 17 mil km de linhas de transmissão e de 90 subestações que não foram amortizadas até 31 de dezembro de 2012. O montante será bancado pelo consumidor e estará embutido na conta de luz, por oito anos, a partir do próximo reajuste anual do serviço. No caso dos pernambucanos, o aumento ocorre em abril de 2017. A Aneel não informou, na quarta-feira (3), o valor que será acrescido em função da indenização.
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Todos os consumidores do País deveriam ter pago os investimentos feitos nessas linhas de transmissão da Chesf até 2015, quando venceria a concessão delas. No entanto, a concessão foi renovada antecipadamente em 2012 dentro de um pacote lançado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), que pretendia baixar a conta de energia dos brasileiros em 20%, o que não chegou a ocorrer. Primeiro, porque as empresas que não pertenciam à União não aceitaram as condições impostas na renovação. Segundo, por causa da grande estiagem que atingiu a caixa d’água responsável por alimentar 70% das hidrelétricas do País, levando ao uso contínuo das térmicas, que passaram a produzir uma energia mais cara. Isso contribuiu para a alta da conta.
As empresas que aceitaram a renovação tiveram uma redução no valor da sua tarifa, com a condição de repassá-la ao consumidor final, como planejava o governo federal. Por exemplo, a Chesf vendia o megawatt-hora por R$ 100 em 2012 na área de geração. Para cumprir as medidas acertadas, a estatal passou a vender a mesma quantidade de energia por R$ 40 em janeiro de 2013, o que fez a empresa passar a registrar prejuízo nos seus balanços. Essa não foi a única perda. Na época, especialistas do setor elétrico calcularam que a União deixou de reconhecer R$ 7 bilhões em investimentos feitos pela Chesf. A estatal aceitou a renovação por pertencer ao governo federal.
A indenização autorizada pela Aneel será paga à Chesf por oito anos, mensalmente, a partir de julho de 2017. Os valores serão corrigidos, também por mês, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Os recursos serão usados na manutenção e modernização. Até o final do ano, também definiremos quais serão as novas obras”, diz o presidente da Chesf, José Carlos de Miranda Farias.
Atualmente, a estatal está numa situação de dificuldade porque há decisões da Justiça bloqueando R$ 490 milhões do caixa da empresa por causa de uma suposta dívida na construção da hidrelétrica de Xingó nos anos 80.
