As distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste vão receber recursos de um fundo setorial para bancar suas operações nos próximos meses. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, o dinheiro para essas distribuidoras virá da Reserva Global de Reversão (RGR), cobrado nas contas de luz e financiado por todos os usuários de energia elétrica. Ele destacou que os recursos serão emprestados às empresas e não simplesmente transferidos a fundo perdido.
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"Esse empréstimo será pago pela futura concessionária que assumir a distribuidora. Ela terá a obrigação de amortizar esse empréstimo", disse Rufino. A forma de acesso a esse financiamento ainda não foi definida pela Aneel, mas um regulamento deve ser elaborado e submetido à audiência pública nas próximas duas semanas.
Rufino ressaltou que custos considerados desnecessários não serão cobertos, como fundos de previdência privada. "Vamos fazer uma análise sobre o que é elegível e qual o nível de eficiência que é preciso ter para fazer jus a esse dinheiro. Certamente isso não será feito para resolver o passado dessas empresas", afirmou.
Rufino disse que a agência ainda não possui uma estimativa sobre o volume de recursos que as distribuidoras vão necessitar. Ele disse não haver nenhum indicativo de que o Tesouro Nacional vai injetar recursos no fundo RGR. Ainda segundo o diretor-geral, não será necessário aprovar um novo tarifaço neste ano para arrecadar recursos para as distribuidoras da Eletrobras. "Acho pouco provável", disse.
Rufino admitiu, porém, que essa será uma despesa que será incluída nas contas de luz de todos os consumidores no ano que vem. "Ainda vamos fixar o orçamento de 2017, mas a possibilidade de que seja necessário arrecadar recursos para essa finalidade é real."
A administração da Eletrobras frente a suas antigas distribuidoras será monitorada e terá "vigilância extrema", disse Rufino. "Será uma administração tutelada. Elas vão ser monitoradas diariamente. Até a venda, essas empresas terão que prestar contas", afirmou. "Não vamos liberar recursos da RGR para cobrir ineficiências que não sejam atacadas pelo administrador. Isso não se admite."
No dia 22 de julho, durante assembleia de acionistas, a Eletrobras decidiu não renovar suas concessões de distribuição nos Estados do Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e em Boa Vista (RR). Com a decisão, o governo nomeou a Eletrobras como administradora temporária até a venda do controle dessas empresas. Juntas, elas deram um prejuízo de R$ 5 bilhões para a holding no ano passado. A Eletrobras informou que não aplicará mais nenhum centavo nessas empresas.
Segundo o diretor-geral, o acesso a empréstimos subsidiados da RGR é necessário porque as empresas não possuem mais contratos de concessão e não conseguiriam captar recursos no sistema financeiro ou no mercado de capitais. "Elas não têm mais acionista para socorrê-las", afirmou.
Para Rufino, a privatização é a única saída para essas empresas. "A solução para essas distribuidoras virá por intermédio da transferência de controle, mas é impossível chegar a isso sem passar por essa fase de transição antes", disse. "Não há como privatizar essas empresas no dia seguinte, e não há como deixar de prestar os serviços. Esse processo é um mal necessário para se chegar ao ponto final, à solução definitiva", acrescentou.
Reajuste
Segundo o diretor-geral, cada uma das empresas terá o reajuste tarifário anual normalmente. Em setembro, serão a Ceal e a Cepisa, e a partir de novembro, as outras quatro distribuidoras
As distribuidoras vão passar por revisão tarifária no ano que vem, em 31 de agosto de 2017. Até lá, cada uma poderá contratar uma empresa avaliadora para levantar informações sobre a base de remuneração para apresentá-la à Aneel.
Segundo o diretor-geral, esse laudo é necessário para que as empresas possam ter uma tarifa mais realista, sem defasagem, uma das principais reclamações das distribuidoras. Como todo o processo deverá seguir a lei das licitações, ele deve levar um ano para ser concluído, disse Rufino.
Na avaliação de Rufino, a privatização das empresas só deve ocorrer após a revisão tarifária. O processo é considerado fundamental para dar atratividade às distribuidoras no processo de venda. "O comprador enxerga potencial nessas companhias e é nisso que ele ganha. Ele paga o valor real da empresa hoje e ganha o potencial dessa empresa no futuro", explicou.
