A proposta da Lei Orçamentária Anual (Ploa) da União de 2017 será enviada ao Congresso Nacional com uma elevação de R$ 90 bilhões nas despesas obrigatórias do governo em relação ao estimado para este ano. Para compensar parte desse aumento, as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode cortar livremente, terão uma queda de R$ 10 bilhões.
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Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a área econômica está trabalhando agora para fechar os cortes no grupo de despesas discricionárias.
"Estamos correndo atrás do prejuízo", afirmou o ministro. Segundo ele, as despesas discricionárias projetadas para 2016 são de cerca de R$ 252 bilhões. É sobre esse valor, explicou, que se dará a redução desses gastos em 2017.
A área econômica analisa também os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não haverá antecipação do envio do projeto ao Congresso. O governo vai enviar o texto no dia 31 deste mês, prazo final permitido pela legislação. Esse é o mesmo dia previsto para a conclusão do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O governo está trabalhando para fechar a proposta de Orçamento sem a necessidade de medidas de aumento de tributos, o que Oliveira considera viável com o incremento das receitas por conta dos efeitos da elevação de 1,2% para 1,6% da previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017 na arrecadação e do resultado de concessões nas áreas de petróleo, energia elétrica e aeroportos.
O ministro do Planejamento informou que a proposta de Orçamento prevê uma alta das despesas globais ligeiramente inferior à inflação prevista para este ano. Os gastos discricionários estão sendo apertados desde 2015, quando registraram uma queda de R$ 20,1 bilhões (8%) em relação a 2014, o primeiro recuo desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em valores reais, as despesas discricionárias vão ficar em 2017 em nível inferior ao verificado em 2012.
A lei orçamentária está sendo feita já levando em conta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.
Pessoal
Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados aponta que as despesas de pessoal em 2017 devem crescer 9%. Isso significa que o aumento desses gastos ficará acima do IPCA previsto para 7,31% este ano, segundo estimativas da pesquisa Focus do Banco Central. Com isso, outras despesas do Orçamento terão de ser comprimidas para acomodar o aumento da folha de pessoal dentro do teto.
Por isso, se intensificou no Congresso o debate em torno do reajuste salarial dos servidores, principalmente do Judiciário. Apesar de a votação não ter ocorrido nesta terça-feira, 23, por um pedido de vista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma articulação de líderes partidários tentará a votação nesta quarta-feira, 24, em plenário do projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um requerimento de urgência, conforme antecipou a Coluna do Estadão, foi apresentado por lideranças para ser votado em plenário. Se for aprovado, a proposta - que pode causar um impacto bilionário para as contas da União, Estados e municípios - poderá ir à votação sem precisar passar pela CAE.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na terça que um Orçamento com base na proposta de teto para crescimento dos gastos consegue manter os investimentos em saúde e educação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
