No governo de Michel Temer, o desenho das concessões será determinado por estudos técnicos rigorosos, afirmou o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco. "Não haverá substituição da aritmética, das quatro operações básicas, pela ideologia", afirmou em entrevista sobre a reunião do Conselho do programa nesta terça-feira (13).
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O secretário afirmou que as resoluções aprovadas mudam a qualidade do ambiente regulatório. O foco das concessões, disse o secretário, é melhorar a qualidade dos serviços prestados. As metas, disse ele, serão conhecidas e terão indicadores claros de aferição, para que os setores se sintam seguros. "Vamos restabelecer a tradição que o Brasil sempre teve de respeito aos contratos. Essa tradição, pela profundidade da crise, está sendo quebrada", admitiu. Ele acrescentou que as concessões têm pauta robusta e que as "proposições levadas a Temer foram muito estudadas".
Moreira Franco destacou ainda que "previsibilidade é fundamental para que os setores se sintam seguros" e reforçou que "as taxas de retorno e tarifas serão calcadas na realidade".
O PPI também pretende devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado. Sua função será assegurar o cumprimento dos contratos. As regras das concessões, afirmou o secretário, serão definidas conforme a demanda "e não por vontade de um técnico".
BNDES
O Conselho do PPI aprovou hoje a concessão dos serviços de saneamento de três Estados: Rio de Janeiro, Pará e Rondônia. O processo vai ser apoiado pelo BNDES, segundo informou a presidente da instituição, Maria Silvia Bastos Marques.
Já estão marcadas reuniões com os demais Estados para que o banco possa expor a eles a ajuda que poderá dar, desde a elaboração de estudos até a modelagem da concessão e o contrato. O banco escolheu essa área como prioridade pelo seu forte impacto na qualidade de vida, no meio ambiente, na valorização imobiliária e na geração de emprego e renda, segundo explicou Maria Silvia.
Ela disse que, num ranking de 200 países, o Brasil ocupa a 112ª posição em saneamento básico, com 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto tratado e apenas 10 das maiores cidades tratando mais do que 80% do esgoto.
