Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das estratégias do governo Temer para gerar mais empregos e acelerar a economia. Apesar de as propostas não terem sido detalhadas, o governo quer tornar as normas mais flexíveis, de acordo com a realidade atual.
A CLT, criada em 1942, rege as relações trabalhistas e estabelece direitos como férias, 13º salário e jornada de trabalho máxima de 44h semanais. Entre as propostas já apresentadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, está a criação de contratos por produtividade ou por horas trabalhadas.
"A CLT foi criada em 1942. Era outro tipo realidade, outro tipo de Brasil, outra economia que hoje em dia não funciona mais. A CLT engessa porque atrela as relações trabalhistas a questões como salário mínimo e determinado número de horas trabalhadas. Isso exclui a possibilidade de muitos empregos", afirma a professora titular de economia da PUC-SP Anita Kon.
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O empresariado e os trabalhadores concordam com o aprimoramento da CLT, desde que haja discussão prévia.
“A CLT tem dispositivos que obrigam as partes a fazer algo que não querem. Nos anos 40, a Justiça achava que não era possível fracionar o tempo de trabalho, criar vagas de meio período, ou que o empregado trabalhasse todos os domingos do mês, porque este dia da semana tinha uma função social diferente. As coisas mudaram”, comenta o assessor de assuntos estratégicos da presidência da Fiesp, André Rebelo.
Já o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, ressalta a importância da discussão. “Ainda não foi apresentada nenhuma proposta para nós. Concordamos que pode haver aprimoramento sem a retirada de direitos dos trabalhadores. Podemos pensar em um contrato coletivo nacional e várias outras melhorias”, ressalta.
