A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Bancários alegando o descumprimento de Ordem Judicial e solicitando que a multa diária de R$ 10 mil seja elevada para R$ 100 mil reais por dia de descumprimento.
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O pagamento de alvarás gerou um impasse entre a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Bancários. Após a categoria decidir que não é responsabilidade da organização sindical convocar trabalhadores e abrir uma agência com o próposito de atender à demanda dos advogados, a OAB também pediu a prisão do representante do sindicato, caso a resistência continue.
A OAB-PE conseguiu liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinava a abertura de bancos por duas horas, com 30% dos funcionários trabalhando, durante o período de greve. A pena para o descumprimento da medida é de R$ 10 mil. O sindicato não aceitou, pois afirma que já está cumprindo com a Lei da Greve e está trabalhando com 30% do efetivos em agências bancárias.
Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (23), ficou acordado que os representantes sindicais levariam a proposta à categoria de abrir uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para atender exclusivamente ao pagamento de alvarás. Em assembleia na segunda (26), o grupo rejeitou a proposta.
Quem vence uma ação só consegue ter acesso a depósito judicial por meio de alvará. O levantamento do dinheiro só pode ser feito em algumas agências de bancos públicos. Estão inclusos na quantia depositada os honorários dos advogados.
Confira um trecho da ação:
"Majoração da multa diária, com vistas a assegurar o cumprimento da decisão judicial que deferiu a antecipação de tutela, considerando o descumprimento contumaz de decisões judiciais (fato que por si só tipifica crime de desobediência – crime permanente), há que se considerar a determinação de prisão da presidente do sindicato demandado, já que a completa paralisação dos serviços bancários presenciais, notadamente para o pagamento de alvarás, vem expondo famílias pernambucanas a inaceitáveis provações dos meios de garantir o próprio sustento"
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NEGOCIAÇÃO
O sindicato reinvidica reajuste salarial de 14,78%, PLR de três salários, mais R$ 8.317,90, além de melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral, fim das demissões e mais contratações. Nesta terça-feira (27), ocorreu nova rodada de negociação entre a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e o comando nacional da greve. A paralisação já dura 23 dias.
A reportagem do JC procurou a Caixa Econômica Federal, mas o banco afirma que é responsabilidade da Febraban se pronunciar sobre o assunto, já que é responsável por negociar com o sindicato.
