A Defensoria Pública da União recomendou nesta sexta-feira (14) formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo. O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo.
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Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.
"Da forma como está, o INSS optou por dar prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito", argumenta a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido. "A medida mais adequada é suspender a revisão até que todas as agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45 dias", completou.
O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com o programa de revisão. A verba seria obtida por meio da reversão de benefícios, concedidos a pessoas que já não reúnem condições para receber, por exemplo, auxílio-doença. Para atender a esse objetivo, resolução do INSS criou um bônus, no valor de R$ 60 por atendimento, concedido para peritos que aderirem à força-tarefa da revisão. "O problema é que não há nos postos um número suficiente de profissionais atendendo. Tal mecanismo incentivaria apenas os profissionais a concentrarem seus esforços no programa de revisão, em detrimento da análise de novos pedidos de benefícios", completou Diana.
A defensora disse não ser possível saber qual o impacto do programa de revisão sobre o prazo para atendimento de pessoas que pretendem começar a receber benefícios. "Quisemos agir preventivamente. Justamente para evitar que a espera, que já é longa, se agrave ainda mais." Diana citou como exemplo uma simulação na agência do INSS na cidade cearense de Itapoca. Ali, pessoas que postulam benefício previdenciário podem esperar até 197 dias para fazer perícia. "Imagine como ficaria se a prioridade for dada para revisão de benefícios. A defensoria não pode permitir a restrição de direito da concessão", completou.
Procurado, o INSS ainda não se manifestou. O programa de revisão será feito de forma gradual. Na primeira etapa, serão convocados para uma nova perícia beneficiários de auxílio-doença. Nesse grupo, a prioridade será para aqueles que obtiveram o benefício por meio de ações na Justiça. Na segunda etapa, serão revistos os benefícios concedidos por invalidez a pessoas com menos de 60 anos. Por fim, o trabalho será feito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.
