O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse nesta sexta-feira (21) que o governo precisa implementar o ajuste fiscal para evitar a frustração das expectativas de empresários e consumidores.
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“Agora, nós precisamos implementar efetivamente uma agenda de ajuste na economia, das contas públicas, para que essas expectativas não sejam frustradas”, disse após participar de um seminário sobre infraestrutura promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham).
Segundo o ministro, nos últimos meses, diversos setores da sociedade tem mostrado mais confiança na recuperação do cenário econômico. “Os indicadores de confiança, tanto dos empresários, quanto dos consumidores têm melhorado continuamente. As expectativas de mercado para juros e inflação estão melhorando. Então há um ambiente de expectativas, de projeções e perspectivas do país bem melhor do que nos tínhamos no início do ano”, enfatizou.
Ao falar específicamente sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite de gastos para o governo federal, o ministro negou que a aprovação do teto mude a previsão das despesas com saúde. “O orçamento [para saúde] já foi feito dentro da previsão da PEC, com uma folga de R$ 1 bilhão do teto previsto na PEC”, disse.
Segunda votação
Na última terça-feira (18), a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou a redação final da matéria para que possa ser enviada novamente ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, tem votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês.
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para votação em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor na próxima votação.
