A Receita Federal informou nesta segunda-feira (7) que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como repatriação), somente R$ 46,8 bilhões foram efetivamente arrecadados.
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Um total de 161 contribuintes não recolheu a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de regularização, equivalente a 100% do valor do imposto. O valor não pago soma R$ 4,153 bilhões. A maior parte desse montante – 98,7%, ou R$ 4,1 bilhões – é devida por apenas sete contribuintes, sendo cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o órgão já iniciou procedimentos fiscais para checar a veracidade das declarações desses contribuintes, bem como a possível existência de bens e ativos não declarados. Eles terão de pagar imposto e multa, sem os benefícios do programa de repatriação.
“Todas [as declarações] foram apresentadas mediante certificação digital. É uma assinatura válida, legítima, autêntica. Os documentos assinados são autênticos. Vamos, agora, intimar o contribuinte a prestar esclarecimentos. [Ele terá de pagar os valores] considerando condições normais e não o programa de repatriação de ativos. Nós vamos cobrar”, informou o secretário.
Segundo Rachid, as pessoas físicas terão de pagar alíquota de 27,5% do Imposto de Renda mais multa. As pessoas jurídicas devem pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mais a multa. “Vamos verificar a hipótese de multa agravada ou não. A multa de ofício é 75% sobre o Imposto de Renda não pago. Ela pode chegar a 150%, se comprovada fraude.”
De acordo com o secretário, o prazo para o procedimento fiscal é de 60 dias, podendo ser prorrogado. Ele disse ainda que a Receita Federal verificará se cabe representação fiscal para fins penais, no caso de contribuintes que tenham feito transmissão de declaração falsa.
Jorge Rachid disse não acreditar que o calote de parte dos contribuintes tenha relação com a proposta do Congresso de uma nova rodada de repatriação em 2017. “Acho que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou. Rachid disse não saber explicar a conduta desses contribuintes.
“[É estranho porque] é uma declaração voluntária. Mas aconteceu. [As declarações] foram apresentadas com certificação digital. Portanto, os auditores da Receita Federal vão agir”, concluiu.
