O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu nesta terça-feira (22) que o governo não optou por destinar uma maior parte da arrecadação com a repatriação de ativos para uma ajuda aos Estados porque o ajuste federal é a prioridade da equipe econômica. Por isso, o governo optou por quitar mais restos a pagar e compensar a meta de resultado primário de empresas estatais.
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"O nosso diagnóstico é de que o desajuste das contas públicas federais é a razão fundamental para a crise atual, que é a maior recessão da história do País", afirmou. "Demos prioridade absoluta ao ajuste fiscal federal, que irá gerar a recuperação da confiança e a volta do crescimento econômico, o que aumentará a arrecadação de todos: da União e de Estados e municípios", completou.
Contrapartidas
Meirelles afirmou após reunião com governadores que ficou acertado que os Estados vão apoiar uma emenda ao projeto de lei que reestruturou as dívidas estaduais e que o projeto original - que teve alterações durante a tramitação na Câmara - voltará a ter as contrapartidas previstas anteriormente. "Aquelas contrapartidas, que ali foram retiradas, serão recolocadas", afirmou Meirelles.
Segundo o ministro, na reunião - que contou com a presença do presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros - concordou-se em reintegrar essas contrapartidas na tramitação da matéria do Senado. Meirelles exemplificou que uma dessas contrapartidas é a vedação de aumento de salário do funcionário publico por dois anos e de criação de cargos. "Será incorporado no projeto que está no Senado, através de uma emenda "
Meirelles afirmou ainda que ficou acordado na reunião desta terça "um pacto federativo pela austeridade e pelo crescimento econômico". "Cumprindo todo este processo, vamos formatar repartição da multa da repatriação", disse o ministro, destacando que a questão está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal.
O ministro destacou que apesar de difícil esse pacto da União com os Estados "seria impensável há alguns meses". "Quando fizemos a renegociação o acordo foi limitar o crescimento da despesas, agora estamos indo além."
Segundo ele, "dentro desse contexto de pacto, entendemos que seria correta a divisão da multa". "Tudo isto é vinculado a que este pacto seja formatado e assinado", reforçou Meirelles, destacando que os detalhes do pacto serão formatados ao longo desta semana.
Segundo ele, o cronograma de liberação do dinheiro será definido esta semana e a multa vai superar R$ 5 bilhões.
