O governo do Rio de Janeiro apostou num jogo de azar quando manteve um orçamento muito dependente das receitas oriundas dos royalties do petróleo. A queda na arrecadação motivada preço decrescente do barril e a crise protagonizada pela Petrobras provocaram resultados ruinosos no setor, que representava 20% do PIB do Estado (antes da recessão). O petróleo é uma riqueza estratégica e cada país adota modelos diferentes de utilização dos royalties.
Os royalties são uma compensação pela exploração de um recurso natural finito. No Brasil, foi instituído em 1953 junto com a lei que criou a Petrobras. Já a participação especial é uma compensação financeira extraordinária cobrada nos casos de campos com grandes volumes de produção e alta rentabilidade. Em geral são cobrados 10% de royalties da produção de petróleo e as receitas são distribuídas com União, Estados e municípios produtores ou afetados pela produção.
Doutorando no Massachusetts Institute of Technology (MIT) e pesquisador nas áreas de energia e políticas públicas, Renato Lima, explica que os royalties têm regras de uso diferentes dos impostos, porque não podem ser usados para bancar contratação de pessoal e gastos correntes. Os recursos devem servir para melhorar a infraestrutura, fazer investimentos sociais e criar uma poupança pública. Mas ele alerta para o problema dos incentivos políticos.
“Se você é um prefeito de uma cidade ou governador de Estado e resolve fazer uma poupança porque sabe que esse é um recurso finito, qual a garantia de que o seu sucessor não vai chegar e torrar o dinheiro que foi economizado? Em sendo assim, qual o incentivo de guardar dinheiro? Dado que poupar pode ser pouco proveitoso politicamente (se há risco de o sucessor gastar tudo), existe um incentivo ao consumo imediato baseado no pensamento de que é melhor gastar do que deixar para os adversários”, observa.
FISCALIZAÇÃO
A situação ideal seria que Estados e municípios fizessem essa “poupança” para ter recursos num cenário pós fim do petróleo. “Mas esse é um problema institucional de fundo que não foi resolvido para Estados e municípios produtores e é muito frágil também no nível federal. A solução passa pela adoção de regras de poupança automática, limitadores no que se pode gastar no ano corrente, e aplicação de recursos com transparência e participação de diferentes setores da sociedade”, complementa.
Esse imediatismo no consumo dos recursos reflete a situação atual do Rio, que montou seu orçamento muito dependente dos royalties. Para 2016 foi projetada uma receita orçamentária de R$ 99,8 bilhões e a expectativa é fechar o ano em R$ 58,8 bilhões.
“A arrecadação dos royalties despencou por conta da queda no preço do barril, que saiu de um patamar de US$ 100 para menos de US$ 50, e também pela crise do negócio do petróleo, desencadeada pela Petrobras. Uma das alternativas para reativar essa economia é a sanção da lei que prevê o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal, prevista para esta semana. Isso vai atrair investidores e movimentar a atividade”, defende o professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, Alfredo Renault.
