Contas públicas têm superávit de R$ 39,6 bilhões em outubro após multa da repatriação

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro, informou nesta segunda-feira (28) o Banco Central. Em setembro, havia sido registrado um rombo de R$ 26,643 bilhões e, em outubro de 2015, um déficit de R$ 11,530 bilhões. A melhora foi motivada pelo programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação.

Para regularizar os recursos, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de superávit de R$ 37,500 bilhões a R$ 45,000 bilhões. A mediana estava positiva em R$ 39,600 bilhões.

O superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro é o primeiro resultado positivo desde abril deste ano (R$ 10,182 bilhões). Ele foi favorecido pelo processo de legalização e repatriação de recursos que estavam no exterior, que inflou o resultado do governo central. Além disso, foi o melhor resultado para um mês de outubro desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. 

O resultado fiscal de outubro foi composto por superávit de R$ 39,127 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 296 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 271 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 24 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 166 milhões.

O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo Banco Central é de R$ 163,9 bilhões para 2016, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2017, o déficit primário consolidado esperado é de R$ 143,1 bilhões. Essas projeções levam em conta um rombo de R$ R$ 170,5 bilhões para o Governo Central em 2016 e de R$ 139,0 bilhões para 2017.

Acumulado em 2016

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 45,912 bilhões em 2016 até outubro, informou o Banco Central. A quantia representa 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 19,953 bilhões ou 0,41% do PIB.

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a outubro foi obtido com um déficit de R$ 55,348 bilhões do Governo Central (1,08% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 10,311 bilhões (0,20% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 9,814 bilhões (0,19% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 497 milhões (0,01% do PIB). As empresas estatais registraram um déficit de R$ 875 milhões no acumulado deste ano (0,02% do PIB).

12 meses

As contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 137,208 bilhões em 12 meses até outubro, o equivalente a 2,24% do PIB. Esse porcentual é menor que o registrado em setembro, de 3,08% do PIB - naquela ocasião, o maior da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. 

Na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), em setembro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, evitou dizer se a instituição avalia a dinâmica fiscal como contracionista, neutra ou expansionista. 

Viana disse ainda que o BC leva em conta, em suas projeções, as previsões do governo para a área fiscal contidas na LDO, de déficit de R$ 163,9 bilhões para o setor público consolidado em 2016 e déficit de R$ 143,1 bilhões para 2017. Ao mesmo tempo, segundo o diretor, o BC considera o andamento dos ajustes na área fiscal para formular sua política monetária. 

O BC condicionou o aumento da magnitude dos cortes da Selic (a taxa básica de juros da economia) ao andamento dos ajustes fiscais e a uma inflação de serviços menor. Na próxima quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) decide o novo patamar da Selic, atualmente em 14,00% ao ano. 

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em outubro pode ser atribuído ao rombo de R$ 137,963 bilhões do Governo Central (2,24% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 2,853 bilhões (0,05% do PIB) em 12 meses até outubro. 

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 3,616 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 763 milhões. As empresas estatais registraram resultado negativo de R$ 2,098 bilhões no período. 

Gasto com juros

O setor público consolidado teve gasto de R$ 36,205 bilhões com juros em outubro, após esta despesa ter atingido R$ 40,458 bilhões em setembro. 

Conforme informou o Banco Central, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 31,011 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 4,729 bilhões e as empresas estatais, de R$ 465 milhões.

No ano, o gasto com juros subiu de R$ 295,033 bilhões até setembro para R$ 331,238 bilhões até outubro (6,45% do PIB). Em 12 meses, as despesas com juros subiram de 

R$ 388,500 bilhões para R$ 406,821 bilhões até outubro (6,61% do PIB). 

Superávit nominal

O setor público consolidado registrou um superávit nominal de R$ 3,384 bilhões em outubro, favorecido pelo resultado positivo do Governo Central. Em setembro, o resultado nominal foi deficitário em R$ 67,100 bilhões e, em outubro de 2015, o resultado foi negativo em R$ 29,414 bilhões. 

No mês passado, o governo central registrou superávit nominal de R$ 8,117 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 4,433 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 299 milhões.

Em relação ao PIB, o déficit nominal de 2016 até outubro foi de 7,34%, uma soma de R$ 377,151 bilhões. 

Já em 12 meses até o mês passado correspondeu a 8,83% do PIB, com um saldo negativo de R$ 544,029 bilhões.