Retirada de bombeiros e PMs de reforma ocorre por constitucionalidade

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira (8) que a retirada de bombeiros e policiais militares da proposta de reforma da Previdência ocorreu por uma questão constitucional. Segundo ele, a Previdência dessas categorias é tratada por uma legislação diferente. "Me parece que tinha a ver com essa diferenciação que havia na constituição", disse o ministro.

Na avaliação dele, porém, a exclusão dessas categorias não enfraquece a proposta de reforma da Previdência. "Estamos bastante convencidos da importância de fazer essa reforma", afirmou. 

Segundo Dyogo, o governo deve gastar R$ 720 bilhões no pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários para o setor público e privado em 2017. "Isso representa 55% do nosso orçamento", disse. O déficit do regime geral da Previdência deve atingir R$ 180 bilhões, de acordo com ele.

Tratamento menos desigual

O ministro defendeu que é preciso conferir um tratamento menos desigual para os contribuintes da Previdência. "Hoje, o sistema beneficia alguns grupos em detrimento de outros. Os que se aposentam mais cedo são os que ganham mais", afirmou.

"A reforma se destina a corrigir esses tratamento desiguais e a viabilizar a sustentabilidade da Previdência no longo prazo. Não podemos permitir que haja risco, no futuro, de a Previdência não poder arcar com os benefícios", acrescentou Dyogo, ressaltando que a proposta preserva direitos adquiridos.

O ministro disse que a aprovação da reforma é necessária para permitir a estabilidade fiscal do País e viabilizar investimentos e programas sociais. "É necessário fazer esse movimento. Temos esperanças de que o Congresso aprovará essa alterações e de que a sociedade vai compreender a importante necessidade de fazer essa reforma."